Promover a produtividade para acelerar o crescimento

A partir de meados do ano passado, a atividade económica em Portugal registou uma clara perda de dinamismo.

No segundo trimestre, esta tendência foi interrompida, com um crescimento homólogo de 2.3%, mas, se se mantiver, nos próximos dois trimestres, a mesma evolução em cadeia, o crescimento no cômputo do ano será apenas de 2.1% (inferior às atuais projeções, de 2.3%).

Perspetiva-se, assim, um gradual abrandamento do crescimento económico nos próximos anos, parecendo existir uma barreira que impede retomarmos de forma acelerada o processo de convergência na União Europeia. Esta barreira consiste na dinâmica muito fraca da produtividade, dinâmica que, aliás, não é apenas conjuntural, vem já desde o início deste século.

De facto, a produtividade é condição indispensável para que as empresas continuem a criar mais emprego, para que possam suportar aumentos salariais e para que as exportações continuem a ser, como até agora, o principal motor da recuperação.

Foi neste quadro, e com vista à preparação do Orçamento do Estado para 2019, que a CIP apresentou, no passado dia 11 de setembro, um conjunto de mais de 50 propostas que têm subjacente a promoção da produtividade como principal prioridade da política económica.

As propostas estão estruturadas em quatro grandes eixos:

• Promover o Investimento
• Fomentar condições de capitalização e financiamento
• Adequar o mercado de trabalho
• Melhorar o ambiente de negócios

No eixo “Promover o Investimento”, para além insistirmos da necessidade de retomar o calendário de redução da taxa de IRC e das derramas, defendemos o aprofundamento do regime de Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos.

Trata-se de um regime reintroduzido no sistema fiscal português em 2014, correspondendo a uma proposta há muito tempo defendida pela CIP, mas que, pelas suas limitações em termos de taxas, limites e outras restrições, acabou por ficar muito aquém do seu potencial. Pretende-se, assim, tornar este regime num instrumento eficaz de discriminação positiva das empresas que investem baseando-se no autofinanciamento, em detrimento da distribuição de dividendos.

No eixo “Fomentar condições de capitalização e financiamento”, defendemos a necessidade de implementar as medidas do Programa Capitalizar que ainda não foram executadas, acrescentando “músculo” financeiro ao que já foi feito ao nível legislativo. Destacamos a criação de uma linha de financiamento público a empresas que tenham passado por processos de reestruturação empresarial, para que estas tenham acesso à liquidez necessária ao funcionamento da sua atividade, bem como de um fundo de investimento especializado em instrumentos de agregação de valores mobiliários de diferentes PME e MIDCAPS.

No eixo “Adequar o mercado de trabalho”, como medida de estímulo à qualificação, propomos a alocação de uma parcela da Taxa Social Única a uma conta específica de cada empresa, a ser utilizada para financiamento da formação profissional certificada dos seus trabalhadores, através da correspondente redução das contribuições para a segurança social. Os montantes não utilizados reverteriam para o orçamento da Segurança Social.

No eixo “Melhorar o ambiente de negócios”, para além da regularização urgente, completa e definitiva dos pagamentos em atraso por parte de todas as entidades públicas, surge como principal medida o reforço dos meios humanos e tecnológicos dos tribunais de comércio, transformando-os em verdadeiros Tribunais de empresa, com juízes capacitados do ponto de vista técnico para lidarem com as diferentes e por vezes complexas matérias económicas e financeiras. Esta medida tem como objetivo contrariar o bloqueio que a morosidade da justiça causa à atividade empresarial e à atratividade da economia.

E porque a previsibilidade fiscal é fundamental para a confiança de quem quer investir em Portugal, transversalmente a estes quatro eixos, defendemos dois compromissos:

• um compromisso de não agravamento do atual quadro fiscal;
• um compromisso de continuidade a médio prazo (7 anos) de todas as medidas destinadas à sua melhoria.

Em suma, este é um conjunto estruturado de propostas com vista a promover a produtividade para acelerar o crescimento:

• Um crescimento que só as empresas poderão assegurar;
• Um crescimento equilibrado e, por isso, sustentado e duradouro;
• Um crescimento capaz de trazer prosperidade aos portugueses.

É este o nosso objetivo.