Portugal 2030: empresas passam a poder antecipar 40% do incentivo a fundo perdido sem custos

O Governo lançou um novo mecanismo que permite às empresas com projetos aprovados no Portugal 2030 receber até 40% do incentivo a fundo perdido em adiantamento, sem juros, comissões ou encargos. Operacionalizado pelo Banco Português de Fomento, o objetivo é acelerar a execução dos fundos europeus e aliviar a tesouraria das empresas até dezembro de 2025.

O Governo ativou um dos instrumentos mais aguardados do programa Portugal 2030: as empresas com projetos de investimento aprovados podem agora solicitar um adiantamento até 40% do incentivo a fundo perdido, sem quaisquer encargos financeiros. A medida, operacionalizada pelo Banco Português de Fomento (BPF), visa impulsionar a execução dos fundos europeus e dar resposta à urgente necessidade de liquidez no tecido empresarial.

Esta nova facilidade surge num momento crucial em que a taxa de execução do Portugal 2030 situava-se abaixo dos 9% a meio de 2025. Através desta antecipação de verbas, o Executivo procura contrariar a morosidade na implementação dos projetos e evitar o risco de devolução de fundos a Bruxelas, no âmbito da regra N+3.

O mecanismo agora ativado elimina um dos principais obstáculos à execução dos projetos empresariais, nomeadamente a necessidade de suportar antecipadamente os custos elegíveis. Este acesso ao adiantamento é isento de comissões, juros ou qualquer outro encargo.

Através de uma linha de garantias públicas emitida pelo BPF, em articulação com as Sociedades de Garantia Mútua (SGM), a autoridade de gestão de cada programa (Compete 2030 ou programas regionais) recebe uma garantia estatal que permite libertar os 40% diretamente para a conta da empresa. O montante será posteriormente deduzido nos pedidos de reembolso seguintes, de acordo com a evolução do projeto.

A quem se destina e como funciona?

De acordo com os critérios estabelecidos, as Pequenas e Médias Empresas (PME), bem como as Grandes Empresas, que apresentem projetos aprovados nos principais sistemas de incentivos do Portugal 2030, poderão ser elegíveis. Estes sistemas de incentivos incluem a Inovação Produtiva, a I&D, a Transição Climática e Energética, a Internacionalização, bem como outros enquadrados nos eixos Competitividade e Base Territorial.

Após a apresentação do primeiro pedido de pagamento e a comprovação da realização de, pelo menos, 5% da despesa elegível, a empresa pode solicitar o adiantamento. Como alternativa, a empresa pode apresentar uma garantia bancária comercial.

“Esta medida é, sem dúvida, uma das mais impactantes dos últimos anos no apoio às empresas portuguesas. A possibilidade de aceder a 40% do incentivo a fundo perdido, sem custos ou burocracia excessiva, representa um alívio direto e imediato para a tesouraria das empresas e pode fazer toda a diferença na concretização de investimentos estratégicos. O nosso alerta é simples: as empresas devem agir rapidamente para beneficiar desta janela de oportunidade que fecha já no final de 2025”, refere Bernardo Maciel, CEO da Yunit.

Este adiantamento de 40% estará disponível apenas até ao final de 2025. A partir de 1 de janeiro de 2026, o montante máximo a antecipar será reduzido para 25%. A urgência em aproveitar esta medida está, assim, diretamente ligada à estratégia macroeconómica do Governo, que pretende acelerar a execução do Portugal 2030.