Os sistemas de incentivos do Portugal 2030: da ideia ao mercado

O Portugal 2030 (PT2030) possui instrumentos que acompanham todo o ciclo de inovação empresarial graduando os apoios em função da necessidade de mitigação do risco de inovação.

Quanto mais “a montante” do mercado (ou seja, quanto maior a incerteza tecnológica), maior o apoio público e à medida que a solução avança para a produção, comercialização e expansão internacional, o financiamento mantém-se, mas com intensidades mais ajustadas sem deixar de majorar adicionais para projetos estratégicos ou alinhados com prioridades de política pública (como a digitalização ou a adoção de práticas sustentáveis).

1. Investigação industrial e desenvolvimento experimental

Nas fases iniciais (engloba a investigação industrial de TRL 1-4 e o desenvolvimento experimental de TRL 5-8), o risco tecnológico é naturalmente elevado. Para mitigar esta incerteza e incentivar a criação de conhecimento inovador, o PT2030 disponibiliza o SIID – I&D Empresarial:

Este instrumento apoia os custos de equipas técnico-científicas, patentes, prototipagem, ensaios e serviços de investigação em projetos de I&D, podendo ir até 80% de cofinanciamento, dependendo de fatores como o tipo de I&D, a dimensão da empresa ou a localização do projeto.

Este Sistema de Incentivos prevê abrir os seguintes concursos em 2025:

. SIID – I&D Empresarial – Projetos em Copromoção e Projetos Individuais, de fevereiro a dezembro de 2025, com dotações entre 36 e 60 milhões de euros.

. Regime Contratual de Investimento (SIID), para projetos de maior envergadura abrangendo empresas de todas as dimensões, com um orçamento anual de 150 milhões de euros e possibilidade de negociação caso a caso.

Esta fase é vital para validar hipóteses tecnológicas e criar protótipos capazes de abrir caminho a soluções de mercado verdadeiramente diferenciadoras. Por exemplo, uma empresa no setor biomédico pode recorrer ao SIID para desenvolver um dispositivo médico inovador, reduzindo o esforço e o risco de desenvolvimento.

2. Validação, escala-piloto e transição para a produção

Quando o protótipo é validado em ambiente real, segue-se a fase de industrialização. Aqui, os desafios prendem-se com engenharia, instalação de linhas de produção e aquisição de equipamentos:

Nesta fase o instrumento-Chave: é o SICE – Inovação Produtiva, orientado para investimentos em ativos corpóreos (instalações, equipamentos e hardware) e incorpóreos (licenças ou software), bem como serviços especializados (por exemplo, consultoria de engenharia.

As taxas de Cofinanciamento situam-se entre os 30% e 50%, consoante a dimensão da empresa e majorações aplicáveis (ex: emprego qualificado ou localização em territórios de baixa densidade).

Estão planeados os seguintes concursos em 2025:

. SICE – Inovação Produtiva – Outros Territórios e Territórios de Baixa Densidade, com candidaturas de abril de 2025 a abril de 2026.

. SICE – Inovação Produtiva – Regime Contratual de Investimento, para investimentos acima de 25 milhões de euros, previsto de abril a dezembro de 2025.

Esta fase assegura que a empresa não fica retida na fase-piloto por falta de recursos, permitindo à inovação dar o salto para a produção em larga escala. Como exemplo, uma PME do ramo automóvel pode recorrer a estes apoios para industrializar um novo componente desenvolvido previamente com base em I&D.

3. Reforço de competências, consolidação comercial e internacionalização

Ultrapassadas as barreiras de produção, surge a necessidade de validar o produto ou serviço no mercado, expandir a base de clientes e reforçar competências internas:

Nesta fase os instrumentos-Chave são o SICE – Qualificação das PME Ideal para otimizar gestão, digitalização, logística ou formação de recursos humanos e o SICE – Internacionalização das PME Focado em ações de penetração em mercados externos, como feiras, missões comerciais, estudos de mercado ou marketing digital. As taxas de cofinanciamento vão tipicamente até 50%.

Os concursos planeados para 2025 são:

. SICE – Qualificação das PME – Operações Individuais e SICE – Internacionalização das PME – Operações Individuais, de setembro de 2025 a março de 2026.

Para uma empresa que já domine o fabrico, mas ambicione abrir novos canais de exportação, por exemplo, estes apoios reduzem o risco de avançar para mercados desconhecidos e compensam parte dos custos de promoção internacional.

4. Sustentabilidade e transição energética como fator transversal

Ao longo de todas as etapas, é possível incorporar práticas de transição climática e energética graças ao SITCE Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética. Aqui as taxas de cofinanciamento iniciam-se em 25%, mas podem chegar a 100% para sobrecustos de eficiência energética.

Isto permite às empresas, em qualquer fase (I&D, produção ou expansão), adotar soluções verdes, instalar tecnologias renováveis ou redesenhar processos para reduzir emissões.

Exemplos de Concursos Planeados do SITCE:

. SITCE – Descarbonização e Eficiência Energética, entre março e julho de 2025.

. SITCE – Diversificação da Produção de Energia Renovável, de julho a novembro de 2025.

Como podemos ver, a força do PT2030 reside em encadear os diversos instrumentos consoante o grau de maturidade de cada projeto adaptando-se às necessidades das empresas. Uma empresa pode começar pelo SIID para reduzir o risco de desenvolver uma tecnologia inovadora e, mais tarde, avançar para o SICE – Inovação Produtiva a fim de industrializar essa solução, recorrendo ainda ao SICE – Internacionalização para penetrar em mercados externos, obter certificações ou melhorar os seus sistemas de gestão. Se quiser simultaneamente melhorar o seu desempenho ambiental, pode submeter candidaturas ao SITCE, instalando equipamentos de baixo carbono, apostando em eficiência energética ou integrando a produção de energia renovável.