Entrevista/ “Os fundos europeus terão sempre o seu papel central na transformação do país”

“Os fundos estruturais têm sido um dos mais poderosos instrumentos de apoio à alteração estrutural da economia e da sociedade portuguesa”, explicou Cláudia Joaquim, presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), entidade promotora da 2.ª edição da iniciativa Mostra dos Fundos Europeus.

Divulgar projetos e investimentos dinamizados através dos fundos europeus e partilhar informação sobre o acesso e o funcionamento do Portugal 2030, foi o mote da segunda edição do evento Mostra dos Fundos Europeus, realizado de 3 a 5 de dezembro, em Coimbra, e promovido pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, no âmbito da Rede de Comunicação do Portugal 2030.

Em entrevista ao Link to Leaders, Cláudia Joaquim, presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), explicou as motivações para a realização do evento, mas, mais do que isso, falou do impacto que os fundos europeus podem ter na transformação estrutural do país, como funcionam e como empresas e empreendedores podem aceder a estes apoios.

Esta foi a segunda edição da Mostra dos Fundos Europeus. O que motivou a AD&C a organizar novamente este evento em Coimbra?

A Mostra dos Fundos Europeus é uma iniciativa que visa aproximar os Fundos Europeus dos cidadãos e de todos quantos queiram obter apoios europeus, perceber onde são aplicadas estas verbas ou saber como funcionam os Programas do Portugal 2030.
O sucesso da 1.ª edição, ao ano passado, no Porto, reforçou a nossa convicção de que esta abertura de portas aproxima-nos dos nossos públicos, contribui para desmistificar alguns mitos associados aos fundos europeus, permite-nos chegar mais perto dos cidadãos e das empresas, para informar, para esclarecer dúvidas, mas também para auscultarmos, para equacionarmos e refletirmos sobre medidas de simplificação, sempre com o objetivo de tornar os fundos europeus mais acessíveis a todos, reforçando a transparência.

O que diferenciou esta edição da anterior? Que novidades ou destaques gostaria de salientar?

De um modo geral, mantivemos a mesma estrutura, com um palco principal com diversas iniciativas, como mesas-redondas sobre o passado, o presente e o futuro dos fundos europeus em Portugal ou o pitch que promovem excelentes projetos, funcionando sempre em paralelo o Balcão de Apoio do Portugal 2030 e uma área de stands dos Programas do Portugal 2030 e do FAMI.

As principais novidades residem nas sessões de esclarecimentos, que decorreram num espaço dedicado, em apresentações de proximidade, com curta duração e abertas a questões, e uma lógica diferente nos stands, que desta vez foram dedicados aos Programas, onde pudemos saber como funcionam e que projetos apoiam.

E claro, a 1.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus, com cinco categorias, para as quais os respetivos júris, selecionaram cinco finalistas por categoria. Os projetos apoiados por fundos europeus marcaram uma forte presença, quer nos stands dos Programas, quer em stands próprios, numa área de maior experimentação e interação e através de apresentações em pitch, onde pudemos descobrir projetos altamente inovadores, impactantes e inspiradores, ou mesmo através das apresentações dos vinte e cinco projetos finalistas dos Prémios dos Fundos Europeus. Sem faltar a animação e os momentos para networking.

O evento foi pensado para empresários, empreendedores e cidadãos em geral. O que puderam encontrar em Coimbra, de forma prática e útil?

Tivemos momentos pensados para os nossos diversos públicos, desde quem já dispõe de um apoio do Portugal 2030, até quem desconhece por completo o que é e como funciona.
Os cidadãos puderam visitar os stands, assistir aos pitch e conhecer de perto os projetos apoiados, interagirem com eles. Também puderam ir ao Balcão do Portugal 2030 e colocarem as suas questões para saber se podem ter apoio para os seus projetos, como apresentar uma candidatura e partilhar momentos de animação e contacto com diversos atores deste ecossistema.

Empresários e empreendedores puderam participar em sessões de esclarecimento e assistir a mesas redondas em que se pretendeu explicar quais as próximas novidades do Portugal 2030 e divulgar o que está a ser desenhado para o futuro, bem como conhecer projetos inspiradores, com oportunidades para conhecer pessoas e estabelecer pontes para potencias parcerias.

Um dos pontos fortes foi o Balcão de Apoio Portugal 2030. Como funciona?

O Balcão de Apoio é um balcão de atendimento físico, onde estiveram técnicos da AD&C e de cada Programa para responderem a questões relacionadas com o funcionamento do Portugal 2030 e com o acesso aos seus apoios. É a materialização da Linha dos Fundos, uma linha de apoio que já existe e que funciona maioritariamente através de atendimento telefónico, dispondo também de outros canais.

Foram atribuídos os primeiros Prémios dos Fundos Europeus. Qual a importância de distinguir estes projetos?

Esta 1.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus visou distinguir projetos de sucesso apoiados pelos fundos europeus em cinco categorias, alinhadas com as prioridades do Portugal 2030. Esta é mais uma forma de divulgar a boa utilização dos fundos europeus e de distinguir, promover e premiar os beneficiários que mais se distinguem, os melhores projetos, que têm impacto na comunidade, no território ou no respetivo setor da nossa economia. É uma forma de atribuir um “selo de qualidade” a quem merece e de divulgar junto da população casos de sucesso, mostrando onde é investido o dinheiro europeu.

Os fundos estruturais têm sido um dos mais poderosos instrumentos de apoio à alteração estrutural da economia e da sociedade portuguesa(…)”.

Os fundos europeus têm sido fundamentais para a transformação de Portugal em várias áreas. Quais destacaria como as mais impactadas até hoje?

Os fundos estruturais têm sido um dos mais poderosos instrumentos de apoio à alteração estrutural da economia e da sociedade portuguesa, sendo que os seis períodos de programação já desenvolvidos foram muito importantes para os resultados alcançados na orientação do investimento empresarial para a inovação e a internacionalização; na promoção de uma sociedade e economia escoradas no valor do conhecimento; na melhoria dos níveis de qualificação dos portugueses; na promoção e elevação da qualidade e sustentabilidade ambiental; e na promoção da coesão social e territorial.

Neste contexto, deixaria alguns números que permitem ver a evolução que o país teve ao longo dos 40 anos da adesão e mais de 30 anos de ciclos de financiamento europeu: a taxa de abandono escolar precoce em Portugal reduziu-se de 43, 7% em 2000, para 6,6% em 2024, com forte impacto de medidas como o apoio às vias profissionalizantes, aos programas de promoção do sucesso educativo.

Por outro lado, a taxa de escolaridade com o nível secundário entre os 25-64 anos subiu de 19,2% em 2000 para 61,5% em 2024, devendo sublinhar-se o apoio às vias profissionalizantes, à formação com dupla certificação e ao forte investimento em sistema integrados de reconhecimento e certificação de competências e de formação de adultos.

Por sua vez, o peso do investimento em atividades de I&D no PIB passou de 0,74% em 2003 para 1,72% em 2024 (dados provisórios), o que resulta dos contributos dos apoios à ciência, à I&D empresarial e ao investimento empresarial em inovação.

Mais recentemente, o papel desempenhado pelos fundos da Política de Coesão no quadro da resposta às crises (desde a crise financeira internacional, de 2008, até à agressão russa contra a Ucrânia, 2025, passando pela crise das dívidas soberanas, 2010-13, e, logicamente, pela pandemia da COVID-19), foi crucial para atenuar os efeitos dessas crises, nomeadamente no que se refere ao investimento e ao emprego.

Tem exemplos de projetos que simbolizem a aplicação bem-sucedida dos fundos em áreas como inovação, sustentabilidade ou inclusão social?

Os bons exemplos são inúmeros e seguramente deixarei muitos de fora, mas de um modo geral, a infraestruturação do país, desde as autoestradas ao saneamento, das escolas aos centros de investigação, passando pelo apoio à qualificação e à formação da população, aos inúmeros apoios às empresas, à internacionalização, à inovação, sem esquecer os investimentos na área social e os apoios sociais.

“(…) temos trabalhado para simplificar e tornar cada vez mais eficaz a implementação dos fundos europeus (…)”.

Muitas vezes ouvimos dizer que os processos de candidatura são complexos. Que medidas têm sido tomadas para simplificar o acesso aos fundos e apoiar quem quer candidatar-se?

Ao longo dos últimos períodos de programação, temos trabalhado para simplificar e tornar cada vez mais eficaz a implementação dos fundos europeus e no Portugal 2030 houve um incremento substancial nas medidas de simplificação.
Tem vindo a ser feita uma forte aposta na digitalização e numa maior automatização dos processos, com integração de sistemas para reduzir redundâncias e prazos, bem como na previsibilidade dos concursos, com a permanente divulgação e atualização a cada quatro meses do Plano Anual de Avisos, e no apoio próximo e personalizado, através da Linha dos Fundos, dos portais do Portugal 2030 e das Autoridades de Gestão.

Mas também no reforço de opções de custos simplificados que se traduziram na redução substancial dos documentos a apresentar pelos beneficiários na apresentação dos seus pedidos de pagamento e na introdução de funcionalidades nos sistemas de informação que visam a interoperabilidade entre sistemas da Administração Pública, que permitem simplificar o processo de candidatura e acesso aos fundos. Temos também envolvido as empresas e organismos públicos, quer no desenho dos instrumentos quer na elaboração e teste dos formulários, para que estejam cada vez mais orientados para o utilizador.

Têm ainda sido realizad0s diversos workshops e sessões de esclarecimento para mantermos os nossos públicos informados e esclarecidos. Tudo isto com uma forte aposta na simplificação e clareza da linguagem e dos canais de comunicação, para procurar que a mensagem chegue a todos. E, claro, sem esquecer que, desde 2023, está a funcionar uma linha de apoio, a Linha dos Fundos, com diversos canais de atendimento, que responde a cerca de 5 mil questões todos os meses e que permitem aos beneficiários ultrapassar dificuldades nos seus processos.

Enquanto presidente da AD&C, como descreve o papel da agência no ecossistema dos fundos europeus em Portugal?

A AD&C tem um papel de coordenação que é essencial para assegurar uma gestão articulada entre todos os intervenientes e níveis de gestão, garantindo a manutenção das prioridades do Portugal 2030, a aplicação correta e de qualidades destes fundos, e a prossecução dos objetivos nacionais para um Portugal mais inteligente, verde, social, coeso, conectado e próximo dos cidadãos. É um modelo que tem resultado e que se compara bem com outros utilizados noutros Estados-membros.

Outras responsabilidades estão também atribuídas à AD&C, enquanto autoridade de certificação ou entidade pagadora, responsável pela gestão financeira dos fundos europeus, ou ainda no âmbito da sua responsabilidade enquanto estrutura segregada de auditoria de operações.
Estas são apenas algumas das áreas de relevo, que nos conduzem todos os dias a procurar fazer mais e melhor, na promoção dos fundos europeus e na sua correta e eficaz execução.

“(…) os fundos europeus têm sido, ao longo das últimas décadas, o verdadeiro catalisador da avaliação de políticas públicas em Portugal”.

A AD&C tem também a responsabilidade de acompanhar, monitorizar e avaliar a execução dos fundos. Quais são os principais desafios nesta missão?

Temos vindo a fazer uma grande aposta na monitorização dos dados dos fundos europeus, com uma forte preocupação na melhoria continua da qualidade dos dados, condição essencial para garantir decisões informadas. Temos vindo a melhorar esta área bem como a rapidez de apuramento e acesso aos mesmos.

Para além da monitorização, a área da avaliação é também muito importante, sendo necessariamente mais demorada, uma vez que a avaliação pressupõe a existência de resultados, por forma a apurarmos o verdadeiro efeito das políticas públicas. Refira-se ainda que os fundos europeus têm sido, ao longo das últimas décadas, o verdadeiro catalisador da avaliação de políticas públicas em Portugal.

Para além da Mostra, que outras iniciativas estão em curso para aproximar os cidadãos e empresas dos fundos europeus?
A aposta na simplificação e na proximidade continua. Para além de diversas iniciativas de comunicação que estão a ser desenhadas, estamos já a testar soluções baseadas em inteligência artificial, de forma a potenciar a agilização e a simplificação dos processos.

O Portugal 2030 está a arrancar com vários programas operacionais. Quais são as áreas prioritárias deste novo ciclo de financiamento?

O Portugal 2030 estrutura-se em áreas de intervenção que visam alinhar o país com os objetivos estratégicos da União Europeia (OP). Assim, no domínio da “Inovação e Transição Digital”, os apoios concentram-se na criação e transferência de conhecimento, I&D e Inovação, alinhados com as estratégias de especialização inteligente. Abrange a qualificação, digitalização e o reforço da capacidade produtiva e internacionalização, incluindo o empreendedorismo. Apoia ainda a descarbonização, produção de energias renováveis e economia circular nas empresas, e o reforço das qualificações empresariais.

No que se refere ao domínio da “Demografia, Qualificações e Inclusão”, são apoiados estímulos à contratação, estágios e a criação do próprio emprego, promovendo a igualdade e a conciliação da vida profissional e pessoal. São cruciais os investimentos em educação e formação, desde a formação de adultos ao longo da vida ao ensino superior e avançado. O foco estende-se à integração de grupos vulneráveis no mercado de trabalho e na sociedade, ao combate à privação material e à qualidade dos serviços sociais e de saúde.

Relativamente ao domínio da “Ação Climática e Sustentabilidade”, visa a eficiência energética e a redução de emissões na Administração Local, apoiando comunidades de energias renováveis e as redes de energia. Os apoios abrangem a adaptação às alterações climáticas e a prevenção dos riscos de catástrofes, juntamente com a gestão sustentável da água e a circularidade de resíduos. Promove-se também a proteção da natureza e biodiversidade, a mobilidade urbana multimodal sustentável, e investimentos em infraestruturas ferroviárias e no setor marítimo-portuário.

No âmbito da Coesão Territorial, o foco está na promoção de processos de desenvolvimento territorial integrado e sustentável, incluindo a Transição Justa. Estes apoios centram-se, nomeadamente, na provisão de serviços sociais de interesse geral, incluindo de nova geração (através da digitalização e de novas formas de provisão).

Por último, importa destacar os apoios do Programa Mar 2030, associados à promoção da pesca e da aquicultura sustentáveis, contribuindo para a segurança alimentar, e no reforço da governação internacional e proteção dos oceanos. Apoia a economia azul sustentável nas áreas costeiras e o aumento da eficiência energética em infraestruturas portuárias.

No quadro da reprogramação dos Programas do Portugal 2030, importa destacar a emergência de novas prioridades da UE27 para as quais a grande maioria dos Programas vai contribuir: competitividade e descarbonização; defesa e segurança; habitação acessível; resiliência hídrica; transição energética.

Que mensagem gostaria de deixar a empresários, empreendedores ou instituições que ainda não se candidataram a fundos europeus?

Se tem um projeto alinhado com as prioridades do Portugal 2030, não hesite em avançar com uma candidatura. Consultem o website do Portugal 2030, contactem o Programa que mais se adequa à vossa ideia, esclareçam dúvidas com a Linha dos Fundos, estejam atentos ao Plano Anual de Avisos e à área de Avisos dos websites e contribua com o seu projeto para o desenvolvimento do país.

” Os apoios europeus (…) são uma alavanca aceleradora de mudanças estruturais”.

Como vê o futuro do papel dos fundos na transformação económica e social do país até 2030?

Os apoios europeus são alinhados com as prioridades europeias e complementares aos objetivos nacionais. São uma alavanca aceleradora de mudanças estruturais. E esse é um papel que não é novo. Agora, que se celebram os 40 anos de adesão de Portugal à União Europeia podemos fazer um balanço e perceber que o contributo dos fundos europeus foi decisivo para o desenvolvimento do país. É certo que começámos pela infraestruturação e que temos vindo a fazer um percurso evolutivo. Agora, encontramo-nos numa fase mais avançada em que o papel dos fundos tem uma maior aposta e impacto em áreas como a inovação, sem descurar outras preocupações prementes do nosso tecido económico e social. Mas os fundos europeus terão sempre o seu papel central na transformação do país.