Opinião
Fui à Covilhã visitar minha Mãe centenária. Precisei apanhar um táxi. Terras mais pequenas aproximam as pessoas e o Snr. Adelino reconheceu-me.
De saudação em conversa, acabámos a falar de um velho Mercedes com 450.000 kms que tinha adquirido, com o qual estava muito satisfeito. “Mas porque é que comprou o carro se este táxi é novo?”, perguntei. ”Não posso andar com o táxi para coisas de família, só posso fazer dois kms por dia que é a distância entre a minha casa e a praça de táxis”. “Mas porquê?” indaguei intrigado. “Porque as finanças não me deixam. Dizem que se eu fizer mais kms ando em serviço sem ligar o taxímetro para não pagar impostos”.
Há uns dias fui a Londres. Apanhei um táxi para fugir ao Metro sempre cheio de gente. No final pedi uma fatura ao taxista. Sem hesitar, o motorista arrancou uma página de um bloco onde constava o seu número de telemóvel e um boneco do carro e entregou-mo em branco. Não tinha qualquer numeração nem saiu de um caderninho tipo recibos verdes. Era um simples papel. Deveria ser eu a colocar o valor. Não estranhei. É muitas vezes assim.
Em Portugal, o Estado desconfia dos cidadãos que o alimentam e constituem. Controla-lhes a vida ao mais pequeno pormenor. Até a distância ao local de trabalho é medida para efeitos fiscais. Se parar na mercearia, que fica um pouco mais longe, o nosso taxista terá “receitas presumidas”.
No Reino Unido, o Estado presume, sim, mas a honestidade das pessoas. As declarações de impostos são em princípio de “self-assessment” ou seja, os taxistas dizem quanto ganham por ano e o Estado acredita. Não pede nem verifica faturas. Tem meios de, se assim o entender, atestar da veracidade das declarações, não ao centavo, mas em contraste com bens possuídos, contas bancárias, etc. As auditorias de finanças no Reino Unido são raríssimas. Se, por acaso, acontecerem e o contribuinte for encontrado em falta (julgamento célere, não superior em tempo a seis meses, um ano) as penas são pesadas e de vária natureza, incluindo prisão. Mas não existe este controle a par e passo que por cá é uma canga nas vidas de pequenos empresários.
Da mesma forma que no Reino Unido não há Cartão do Cidadão – eles foram proibidos em 2011 – e todos os dados associados aos mesmos foram apagados dos registos públicos. Por cá, o nosso Simplex apenas se faz à custa de mais assinaturas digitais, dados fiscais e de saúde associados ao CC, bem como de residência, quem sabe em breve a inclusão de dados biométricos…
Tanto que invocamos a liberdade como vitória de revoluções passadas e tanto dela nos orgulhamos. Mas somos controlados em tudo pelo Leviatã que construímos e aceitamos como inevitável presença nas nossas vidas. Tem mesmo que haver uma nova revolução. Uma que coloque a máquina esmagadora do Estado ao nosso serviço, que nos permita questioná-la quando falha e que tudo isso se faça na certeza que somos nós, os cidadãos, que a controlamos, e não o contrário. Somos nós quem tem direito à informação e à indagação. Somos nós o Soberano.
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