Governo avança com seguro de crédito de 500 milhões para apoiar vendas nacionais

Empresas com sede em Portugal vão poder contratar seguro para garantir pagamentos das operações de bens e serviços com prazo de pagamento não superior a 180 dias.

O Governo vai criar um seguro de crédito, no valor de 500 milhões de euros, para cobrir os riscos associados às vendas das empresas no mercado nacional. Desta forma, as empresas poderão gerir os pagamentos sem ficarem de cofres vazios. A medida foi aprovada pela Comissão Europeia no final de março, depois de ter sido anunciada em junho de 2020.

A notícia foi avançada pelo jornal Público e confirmada pelos ministérios das Finanças e da Economia. O despacho que cria a solução, que irá chamar-se “Mercado Doméstico Seguro 2021”, está pronto e entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.

A criação de um seguro de crédito para vendas no mercado nacional foi anunciada em junho do ano passado, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). A medida é semelhante à que foi criada para as empresas exportadoras. O objetivo é evitar que “as empresas portuguesas percam clientes nacionais para concorrentes estrangeiros”, refere o ministério das Finanças.

Os seguros de crédito para vendas nacionais surgem depois do apoio de até 750 milhões de euros para as empresas exportadoras.

Por envolver ajudas de Estado, o Governo teve de notificar a Comissão Europeia sobre a criação do instrumento de cobertura de risco. A proposta foi aprovada por Bruxelas a 31 de março. A medida estará em vigor até ao final do ano.