Governo aprova linha de 110 milhões para apoio a viticultores

O apoio financeiro garante liquidez para o pagamento da uva das campanhas de 2025 e 2026 e reestruturação de créditos.

O Governo aprovou a Linha de Tesouraria – Setor Vinícola II, um mecanismo de apoio financeiro de 110 milhões de euros destinado a assegurar liquidez às cooperativas e entidades transformadoras para pagar a uva das campanhas de 2025 e 2026 (e responder às dificuldades de escoamento da produção, à acumulação de stocks e ao abrandamento do consumo), assim como reestruturar créditos anteriores.

A prioridade é garantir que os produtores recebam atempadamente o valor justo pela sua produção, protegendo o rendimento agrícola num momento de maior pressão sobre o setor. A nova linha permite financiar os pagamentos de uva que as cooperativas e empresas transformadoras façam aos viticultores e reestruturar créditos contraídos ao abrigo do mecanismo equivalente criado em 2024. Os empréstimos destinados ao pagamento da produção beneficiam de uma bonificação de juros até 75%.

A portaria estabelece condições de acesso relacionadas com a aquisição de vinho importado, ou seja, os beneficiários não podem ter introduzido no consumo vinho proveniente de outro Estado-membro ou de países terceiros nas campanhas vitivinícolas de 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026.

A Linha de Tesouraria – Setor Vinícola II integra uma ação mais ampla do Governo onde se encontram também, por exemplo, as novas regras de rotulagem, o reforço do controlo e da rastreabilidade, com a criação de um sistema digital de rastreabilidade, o reforço da promoção internacional, a criação do Observatório da Vinha e do Vinho, o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro (2026-2032), e a instituição do Dia Nacional da Vinha e do Vinho.

O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, sublinha que “a prioridade é pagar atempadamente aos agricultores o preço justo pela sua produção”, e que “as cooperativas e as empresas só acedem à linha de crédito se não tiverem importado vinho nas últimas três campanhas”.