CEGOC prepara mercado para o novo RGPD

O processo de adaptação ao novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é crucial para as empresas, sob pena de aplicação de elevadas coimas. A pensar nas necessidade do mercado, a CEGOC prepara a primeira ação de formação sobre o tema.
Com a entrada em vigor do Regulamento de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, previsto para maio do próximo ano, a CEGOC acaba de anunciar a realização da primeira ação de formação sobre o tema, agendada para o próximo dia 12 de dezembro.
Intitula-se “Preparação de responsáveis e encarregados de proteção de dados” e vai abordar as normas específicas que partir de 25 de maio de 2018 vão orientar as funções do responsável e encarregado de dados, e que visam a identificação do processo de implementação do novo regime geral do regulamento de proteção de dados.
Direcionada, sobretudo, para gestores, técnicos superiores, assistentes técnicos e todos os colaboradores das empresas designados para exercer funções de encarregado de proteção de dados, em todos os setores, a formação vai incidir em temáticas como o direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno; a proteção de dados no direito do trabalho; a videovigilância e a compressão da privacidade; o encarregado de proteção de dados no regime da Lei da Proteção de Dados (LPD); contactos com os titulares dos dados; metodologia e plano operacional do EPD; ou, ainda, o plano de implementação do RGPD, entre muitos outros temas.
A formação decorrerá num formato blended, que contempla um curso de aplicação prática, com análise jurisprudencial, complementado através de aulas virtuais de apoio aos formandos ao longo de cinco semanas.
Tendo em conta a necessária adequação das condutas de gestão às normas do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que será aplicado a todas as entidades que façam gestão de dados, quer sejam pessoas singulares ou coletivas de direito público ou privado, a formação CEGOC procura, assim, dar respostas às dúvidas dos diferentes atores deste sector de atividade.