Opinião
A STEP – Strategic Technologies for Europe Platform no futuro do financiamento europeu
A STEP não é um programa de financiamento autónomo, funcionando como uma plataforma de enquadramento que orienta e articula diferentes instrumentos financeiros europeus e nacionais em torno de prioridades estratégicas comuns.
A STEP é uma iniciativa estruturante da União Europeia destinada a reforçar a autonomia estratégica aberta, a competitividade industrial e a resiliência das cadeias de valor europeias em domínios tecnológicos críticos. O seu racional assenta na concentração de recursos públicos em projetos que, para além de inovadores, demonstrem capacidade efetiva de escala industrial, impacto económico e contributo para a redução de dependências externas em tecnologias críticas.
Desde a sua criação, a STEP incide em três grandes domínios:
- Tecnologias digitais e deep tech, incluindo semicondutores, microeletrónica, inteligência artificial, computação avançada, tecnologias quânticas e cibersegurança;
- Tecnologias limpas e eficientes em recursos, como energias renováveis, hidrogénio, baterias, armazenamento de energia, captura e utilização de carbono;
- Biotecnologias, com aplicações industriais, na saúde e na bioeconomia.
- Tecnologias de defesa, que passaram a integrar o enquadramento STEP em dezembro de 2025, reconhecendo o seu carácter estratégico para a soberania tecnológica e a segurança da União. A sua operacionalização será feita de forma faseada, através de instrumentos e concursos específicos.
Para uma tecnologia ser considerada crítica no âmbito da STEP, terá de cumprir uma das seguintes condições (não são cumulativas):
- (i) Inovação emergente/cutting-edge com potencial económico significativo para o mercado interno; ou
- (ii) Redução/prevenção de dependências estratégicas da UE (reforço de capacidade produtiva, segurança de abastecimento, liderança tecnológica/industrial, infraestruturas críticas, efeitos transfronteiriços, etc.).
O enquadramento de um projeto STEP dependerá do cumprimento vários requisitos, avaliadas no âmbito dos programas de financiamento onde o projeto se candidata, podendo destacar-se:
- Contributo claro para objetivos STEP: Demonstração inequívoca de impacto numa cadeia de valor estratégica europeia, ao nível do desenvolvimento, industrialização ou produção num domínio tecnológico crítico.
- Caráter estratégico e impacto estrutural: Prioridade a projetos com escala, efeitodemonstrador, potencial de replicação e impacto económico relevante.
- Níveis de maturidade tecnológica (TRL): A STEP privilegia projetos com TRL médio-alto a elevado, tipicamente a partir de TRL 6/7, associados a tecnologias já demonstradas em ambiente relevante e em fase de industrialização, pré-produção ou expansão produtiva. Projetos em TRL mais baixos apenas são enquadráveis quando integrados numa trajetória credível de subida de TRL e diretamente ligados a uma cadeia de valor estratégica.
- Robustez técnica e financeira: Capacidade de execução comprovada, modelo de negócio sólido e estrutura financeira consistente, incluindo financiamento complementar.
- Alinhamento com políticas transversais da EU: Cumprimento do princípio Do No Significant Harm (DNSH), regras de auxílios de Estado, sustentabilidade ambiental e coerência com as políticas industriais europeias.
- Avaliação positiva no programa de origem: O enquadramento STEP resulta sempre de avaliação favorável num programa elegível (ex: Compete 2030).
Figura – Principais setores abrangidos pela STEP – Strategic Technologies for Europe Platform, bem como exemplos indicativos de tecnologias elegíveis. Adaptado de STEP in a nutshell – European Union
O que significa, na prática, “ser STEP” no acesso aos fundos europeus?
A concretização da STEP é visível na programação nacional. Em Portugal, o COMPETE 2030 entra numa fase de maior foco em áreas STEP, com avisos dedicados previstos no Plano de Avisos para 2026, nomeadamente:
- STEP – Inovação Produtiva – Energia | 400 M€ | 30 jan. a 30 set. 2026
- STEP – I&D&I Empresarial – Energia | 115 M€ | 30 jan. a 30 set. 2026
- STEP – Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia | 401 M€ | 30 jan. a 30 set. 2026
- STEP – I&D&I Empresarial – Digital e Biotecnologia | 210 M€ | 30 jan. a 30 set. 2026
- Infraestruturas e Equipamentos Tecnológicos – STEP (Centro 2030) | 25 M€ | 16 fev. a 15 mai. 2026
- Infraestruturas e Equipamentos Tecnológicos – STEP (Lisboa 2030) | 15 M€ | 1 mar. a 30 abr. 2026
Os projetos enquadrados na STEP beneficiam de majorações das taxas de apoio, até +10 pontos percentuais nas regiões menos desenvolvidas e até +5 p.p. nas restantes regiões elegíveis, refletindo a prioridade estratégica atribuída a este tipo de investimentos.
Em síntese, a STEP traduz-se numa abordagem mais exigente e seletiva ao apoio público com foco em tecnologias críticas, TRL orientado para a industrialização, robustez técnica e financeira e alinhamento estratégico desde a fase de conceção do projeto. Para promotores de projetos de investimento e inovação, compreender e integrar estes critérios nos seus projetos torna-se determinante para aceder aos principais instrumentos de financiamento europeu nos próximos anos.
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