Opinião

A inovação produtiva e os incentivos do Portugal 2020

Pedro Cilínio, diretor da DIN*

O Estado disponibiliza instrumentos de incentivo para que as empresas invistam em ativos que as tornem mais inovadoras e competitivas.

A procura da inovação representa para as empresas a obtenção de vantagens competitivas sustentáveis. Essa inovação pode existir ao nível da oferta de produtos ou serviços novos, com melhor desempenho ou com novas funcionalidades que o mercado valoriza, novos processos produtivos ou a sua melhoria significativa visando uma maior eficiência que permita fornecer produtos com menor consumo de recursos, novos modelos de organização e gestão, como por exemplo a implementação do Lean, novas formas de organização logística como por exemplo a utilização de armazéns robotizados ou ainda novas abordagens de marketing, usando embalagens inovadoras, serviços de pós venda diferenciados ou novas formas de fidelização de clientes.

Por outro lado, empresas inovadoras e competitivas internacionalmente criam mais valor para a economia e contribuem para o aumento do peso das exportações no PIB, corrigindo uma das variáveis económicas mais relevantes para Portugal.

É por essa razão que o Estado disponibiliza instrumentos de incentivo para que as empresas invistam em ativos que as tornem mais inovadoras e competitivas. O instrumento mais relevante neste âmbito é o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2020 ou SI Inovação, financiado por fundos estruturais europeus da política da coesão.

Tendo por base o último relatório de monitorização do Compete 2020 o SI Inovação já financiou 7.189 milhões de euros de investimento das empresas em inovação com 3.415 milhões de euros de incentivos comunitários dos quais estão executados e pagos às empresas 1.970 milhões de euros, cerca de 58%.

No passado dia 5 de fevereiro foram abertos novos concursos para candidaturas a estes sistemas de incentivos, dirigidos a territórios mais desenvolvidos e a territórios de baixa densidade.

Estes avisos mobilizam mais de 310 milhões de euros de fundos europeus dos Programas Compete 2020, Norte 2020, Centro 2020, Lisboa 2020, Alentejo 2020 e Algarve 2020. E estarão abertos com fases de avaliação diferentes:

  • No caso dos territórios mais desenvolvidos, o concurso estará aberto até 2020/abril/20 (19h), sendo os projetos com pré registo de candidatura candidatos até 16 de março objeto de uma avaliação e decisão mais rápida, até ao limite de 30% da dotação prevista para cada Programa e desde que obtenham uma pontuação de mérito igual ou superior a 4,00 pontos (em 5 possíveis).
  • No caso dos territórios de baixa densidade existem 3 fases para candidaturas: Fase I – até 2020/mar/16 (19 horas); Face II – até 2020/jun/29 (19 horas); Fase III – até 2020/set/07 (19 horas).

Para se candidatarem as empresas devem ter os seus investimentos sustentados numa análise estratégica, para além de possuírem uma situação económico financeira equilibrada. Os investimentos devem ser inovadores e traduzirem um aumento de exportações diretas ou indiretas ou demonstrarem contribuir para a substituição de importações em clientes importadores. Para além disso, os investimentos do projeto não podem ter tido início antes da apresentação da candidatura ou do seu registo prévio, incluindo-se nesse conceito, pagamentos efetuados, faturas, encomendas ao fornecedor, contratos ou qualquer outro elementos que demonstre que o projeto se iniciou, independentemente da sua natureza ou valor, com exceção dos estudos prévios necessários à preparação do projeto.

O financiamento pode ir até 75% do total do investimento elegível (construção na indústria ou turismo, equipamentos, aquisição de tecnologia e despesas de engenharia) e é atribuído em duas parcelas:

  • 50% do valor total através de subsídio não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação;
  • 50% do valor total através de empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (será cada Aviso de concurso a determinar). No caso de as empresas abdicarem desta componente em candidatura, a sua taxa de financiamento na componente não reembolsável é majorada em 5 pontos percentuais (na prática o benefício é apenas de metade desta majoração uma vez que apenas podem ser usados 50% da mesma). O empréstimo bancário pode ser contratado junto de um dos 14 bancos protocolados para o efeito.

As empresas têm aqui uma excelente oportunidade para obterem financiamento para os seus investimentos em inovação.

*Direção de Investimento para a Inovação e Competitividade Empresarial do IAPMEI.

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Pedro Cilínio

Pedro Cilínio

Atualmente é assessor do Conselho Diretivo do IAPMEI, depois de, entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, ter passado pelo cargo de secretário de Estado da Economia. Tem mais de 20 anos de experiência em promoção de investimento para a inovação, internacionalização e competitividade das empresas, adquirida em várias funções exercidas no IAPMEI e na AICEP (ex-ICEP), grande parte das quais na gestão de unidades de negócio. Desde 2006 no IAPMEI, foi diretor na área de sistemas de incentivos... Ler Mais..

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