Go Net Zero or Go Home?

Foi nos últimos dias da presidência portuguesa, mas foi, ainda assim, durante a presidência portuguesa! No passado dia 28 de junho, o Conselho da União Europeia adotou a sua posição sobre a Lei Europeia do Clima, dando seguimento ao acordo político alcançado com o Parlamento Europeu no dia 21 de abril.

A Europa encontra-se, assim, em vias de se tornar no primeiro Continente a tornar legalmente obrigatório atingir a neutralidade climática até 2050, um dos objetivos principais do “European Green Deal”.

Parece coisa pouca? Não é.

E o impacto desta nova Lei para as empresas, vai muito para lá daquilo que muitas delas possam hoje imaginar. Basta aliás olhar para a recente decisão de um tribunal holandês, para antecipar o que aí pode vir – no final de maio, a Shell foi considerada legalmente responsável por ter prejudicado a prossecução do objetivo do Acordo de Paris (limitar o aumento do aquecimento global a 1,5º) e o tribunal condenou a empresa a reduzir as suas emissões de carbono em 45% ao longo da próxima década. É assim a primeira vez (de muitas?) que uma empresa é considerada legalmente responsável por efeitos negativos em termos de alterações climáticas, e isto antes mesmo de a Lei Europeia do Clima se tornar vinculativa.

No contexto desta nova Lei, a emissão de gases com efeito de estufa deverá ser reduzida (em comparação com os níveis de 1990) em 55% até 2030, tendo a Comissão já apresentado, no passado dia 14 de julho, o chamado “Fit for 55 package”, composto por mais de 10 medidas legislativas, incluindo a revisão do sistema europeu de comércio de licenças de emissão (da qual resulta, naturalmente, um muito significativo aumento do preço do carbono). O impacto deste pacote é, ninguém duvida, gigantesco para as empresas, em especial para as que atuam em determinados sectores.

Mas a pressão não decorre apenas da Lei Europeia do Clima, nem do “Fit for 55 package”, bem pelo contrário.

Também o imenso “pacote legislativo” Sustainable Finance é eloquente na demonstração de que as empresas que não tomarem medidas efetivas em direção a um atempado alcance da meta net zero, terão de enfrentar grandes dificuldades a diversos níveis, incluindo, como seria de esperar, no acesso a financiamento (incluindo do BEI, que se encontra em vias de se tornar num Climate Bank).

E não é tudo.

No que se refere ao acesso a fundos europeus (incluindo os do tão celebrado programa de recuperação e resiliência), tudo indica que só os projetos que cumpram determinados critérios ambientais, aplicando nomeadamente (ainda que em versão “soft”), o princípio “do no significant harm” previsto na Taxonomia Europeia, serão elegíveis.

O panorama relativo à atração de investimento privado segue o mesmo caminho. Como afirmou Larry Fink em janeiro de 2021, na carta que anualmente dirige aos CEOS das empresas nas quais a BlacKRock (o maior asset manager à escala global) investe: “à medida que a transição acelera, as empresas que dispuserem de uma bem articulada estratégia de longo prazo e de um plano claro para alcançar a meta net zero, distinguir-se-ão perante os seus stakeholders – os clientes, os decisores políticos, os colaboradores e os acionistas – inspirando confiança de que serão capazes de navegar a transformação global em curso. Já as empresas que não se estejam a preparar de forma rápida, verão o seu negócio sofrer (…). É importante reconhecer que a meta net zero exige uma transformação de toda a economia.”

Se a tudo isto somarmos a pressão dos consumidores, crescentemente preocupados com os efeitos ambientais da suas escolhas e, bem assim, as preocupações dos colaboradores millennials/da geração Z e o impacto que estas preocupações terão nas empresas no que se refere à “guerra pelo talento”, poderá não ser exagerado afirmar: go net zero or go home!

Uma ameaça para as empresas? Não. Uma oportunidade gigantesca para as empresas do futuro.

* Em representação da Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados