Inteligência Artificial: incentivos para acelerar as PME

A transformação digital é uma obrigação estratégica para a competitividade das empresas portuguesas. Neste sentido, a inteligência artificial (IA) destaca-se como um vetor fundamental de inovação, capaz de reconfigurar processos, gerar eficiências e abrir novas oportunidades de negócio.

No entanto, é crucial avaliar de forma rigorosa o papel dos incentivos fiscais e financeiros neste contexto, e reconhecer os desafios persistentes no sistema nacional de apoio à inovação tecnológica.

A experiência demonstra que o atual enquadramento dos incentivos em Portugal se caracteriza por uma complexidade e falta de clareza específica para a inovação tecnológica. Embora existam mecanismos de apoio relevantes, como o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial) e incentivos financeiros como o SI Inovação Produtiva e outros, enquadrados no PT2030 e até PRR, estes nem sempre se encontram suficientemente alinhados com as necessidades específicas dos projetos inovadores, especialmente na área da transformação digital e da IA.

O SIFIDE constitui um importante instrumento fiscal que visa apoiar empresas que investem em atividades de I&D através da dedução à coleta do IRC das despesas realizadas. Contudo, a experiência mostra que frequentemente as iniciativas tecnológicas enfrentam obstáculos significativos ao serem reconhecidas e enquadradas como projetos de Investigação e Desenvolvimento, sobretudo quando se trata de tecnologias já existentes em que são executadas melhorias incrementais significativas.

Por outro lado, o SI Inovação Produtiva, no âmbito do PT2030, pretende fomentar o investimento empresarial em inovação, promovendo a modernização dos processos produtivos e a adoção de tecnologias digitais avançadas. Apesar do seu contributo relevante, verifica-se que o acesso e aprovação dos projetos nesta tipologia de incentivo podem ser complexos, devido à elevada exigência dos critérios de avaliação e, por vezes, a uma interpretação restritiva do conceito de inovação em projetos com uma forte componente de software e dados.

A inteligência artificial tem o potencial de transformar profundamente a economia nacional, impulsionando a competitividade e a resiliência das empresas portuguesas face aos desafios internacionais. Para maximizar este potencial, torna-se urgente reformular os incentivos fiscais, tornando-os mais inclusivos e eficazes na promoção da inovação e da transformação digital. Tal pressupõe o alargamento dos critérios de elegibilidade, a candidaturas com formulários e métricas objetivas, maior rapidez nos prazos e a adoção de uma visão mais abrangente sobre o conceito de I&D empresarial.

Muitos projetos tecnologicamente relevantes acabam por ser excluídos por não se enquadrarem nos modelos tradicionais de I&D. Esta visão conservadora reduz o dinamismo do ecossistema digital, desincentiva o espírito empreendedor e limita a criação de soluções verdadeiramente disruptivas, capazes de posicionar a economia num contexto mais competitivo e orientado para a inovação.

O futuro dos incentivos depende da capacidade de adaptação. Mais do que apenas apoio financeiro, importa criar um ecossistema que favoreça a experimentação controlada, a colaboração entre empresas, ensino superior e centros tecnológicos, e que valorize a boa gestão de risco. É crucial reconhecer a centralidade da IA na reconfiguração dos setores económicos e no aumento do valor acrescentado.

A transformação digital das empresas portuguesas requer incentivos fiscais e financeiros verdadeiramente adequados e eficazes. A IA representa uma oportunidade estratégica, mas o seu impacto só acontece se os instrumentos públicos estiverem preparados para apoiar avanços em ciclos curtos e com avaliação clara de resultados. Com regras transparentes e execução célere, os incentivos tornam-se um verdadeiro catalisador da transformação digital em Portugal.