Portugal publica Agenda Nacional de Inteligência Artificial

Já foi publicada a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA). Foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026, juntamente com o respetivo modelo de governação e o Plano de Ação para o período 2026-2030.

A ANIA (Agenda Nacional de Inteligência Artificial) é o principal instrumento operacional da ambição nacional em Inteligência Artificial (IA), enquadrado na Ação #20 do Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional, e visa posicionar Portugal na vanguarda europeia da IA de forma ética, responsável e com impacto positivo para a sociedade e a economia.

Representa investimento de mais de 400 milhões de euros para acelerar adoção em PME e no Estado, sendo este valor assente maioritariamente em fundos europeus com impacto reduzido no orçamento do Estado

A Agenda foi provada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026, e assenta em quatro eixos de atuação que irão orientar a execução das políticas públicas e privadas nesta área estratégica. São eles: Infraestrutura e Dados – reforçar a capacidade computacional e criar uma economia de dados robusta; Inovação e Adoção – proteger e acelerar a investigação fundamental em IA e apoiar a adoção em empresas e no setor público; Talento e Competências – formar, atrair e reter profissionais com competências em IA; Responsabilidade e Ética – assegurar que o desenvolvimento e a utilização da IA respeitam princípios éticos, direitos fundamentais e promovem inovação segura.

O comunicado do Governo destaca que “o objetivo da ANIA é usar a IA como motor de competitividade ao serviço da sociedade, aproximando Portugal da vanguarda europeia e garantindo que o uso da tecnologia se traduz em oportunidade económica, produtividade e valor público”.

O mesmo comunicado frisa que “o Estado assume um papel central ao agir como catalisador, sendo um dos maiores reservatórios de valor para a aplicação de IA. Vários estudos apontam o uso de IA generativa com potencial estimado de 1,2 mil milhões de euros de valor acrescentado bruto”.

Por isso, o Governo está a investir 25 milhões de euros para a adoção de IA na Administração Pública, com casos de uso concretos em desenvolvimento — desde agentes de apoio à contratação pública até à automatização de faturas.

No total, a Agenda Nacional de Inteligência Artificial é operacionalizada através de 32 iniciativas estruturadas que envolvem todo o ecossistema, incluindo universidades, centros de investigação, empresas (incluindo start-ups) e a Administração Pública.

Esta Agenda está alinhada com o AI Continent Action Plan e a estratégia Apply AI, posicionando o país para contribuir para as metas e objetivos da União Europeia nesta área