Legislação de igualdade económica para mulheres com falhas na aplicação, diz Banco Mundial.

A adoção de legislação sobre a igualdade de género na participação económica aumentou, mas, na prática, a sua aplicação ainda é deficitária, revela o relatório do Banco Mundial.

Lançado recentemente, o relatório do Banco Mundial “Women, Business and the Law 2026”, mostra como as componentes legais e políticas moldam as oportunidades económicas das mulheres em 190 economias e como a remoção de barreiras à sua participação na economia pode impulsionar o emprego, a produtividade e o crescimento inclusivo.

Apesar de ressaltar que muitos países já avançaram na adoção de legislação favorável à igualdade de género, o relatório também sublinha que a aplicação prática dessas normas ainda é continua a ser limitada. As leis destinadas a garantir igualdade de oportunidades económicas para as mulheres são, em média, aplicadas apenas em 50% da sua totalidade, e apenas 4% das mulheres vivem em economias que oferecem igualdade legal quase plena.

Por outro lado, o relatório identifica a segurança contra a violência como uma das principais lacunas. Segundo o Banco Mundial, está em vigor apenas um terço das leis necessárias para garantir proteção adequada, e, mesmo nesses casos, a aplicação falha em 80% das situações avaliadas. Esta falta de segurança limita a capacidade das mulheres manterem um emprego regular e de participarem plenamente na atividade económica.

Outro dos indicadores com uma avaliação reduzida é o empreendedorismo. Apesar das mulheres poderem iniciar negócios nos mesmos termos legais que os homens em quase todas as economias analisadas, apenas metade dos países promove igualdade no acesso ao crédito, restringindo, por isso, o financiamento às mulheres empreendedoras.

O “Women, Business and the Law 2026” destaca ainda o acesso a serviços de cuidados infantis como um fator determinante para a participação laboral, especialmente das mães, e constata que apenas menos de metade das 190 economias analisadas têm legislação que oferece apoio financeiro ou fiscal às famílias para cuidados infantis. Entre os países que possuem esse tipo de legislação, apenas são implementadas 30% das políticas necessárias para garantir serviços acessíveis e de qualidade. Nas economias de baixo rendimento, estão em vigor apenas 1% dos mecanismos de apoio ao cuidado infantil.

Às limitações identificadas no relatório juntam-se alguns progressos recentes. Por exemplo, nos últimos dois anos, 68 economias adotaram 113 reformas legais positivas relacionadas com a vida económica das mulheres, com destaque para as áreas de empreendedorismo e segurança contra a violência.

A África Subsaariana liderou em número de reformas, com 33 medidas implementadas naquele período. Madagáscar e Somália removeram proibições que impediam mulheres de trabalhar em setores como construção, indústria transformadora e agricultura. Por seu turno, o Egito, a Jordânia e Omã também registaram progressos. Inclusive, o Egito foi identificado como o país com maior avanço no período analisado, aumentando a sua pontuação de igualdade legal em quase 10 pontos. Foram tidas em consideração reformas que ampliaram a licença parental remunerada para mães, introduziram licença paga para pais, determinaram igualdade salarial e permitiram pedidos de regimes de trabalho flexíveis.

Segundo o Banco Mundial, garantir igualdade de oportunidades para as mulheres é um fator determinante para o crescimento, criação de emprego e estabilidade económica global, e crucial se pensarmos que, avança o Banco Mundial, na próxima década 1,2 biliões de jovens, metade meninas, entrarão no mercado de trabalho, muitas em regiões onde persistem as maiores barreiras à participação feminina.