Há 52,5 milhões de euros para a criação de bairros comerciais digitais

Podem concorrer autarquias, empresas municipais e associações empresarias. Em jogo estão 52,5 milhões de ajuda disponível. O concurso encerra a 31 de março.

Está aberto o concurso para a criação de 50 Bairros Comerciais Digitais em Portugal. A iniciativa conta com um apoio de 52,5 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O aviso do concurso foi publicado pelo IAPMEI, a entidade que nesta primeira fase irá receber manifestações de interesse para pré-qualificação dos projetos a convidar. Os selecionados para a segunda fase terão depois de concretizar esse interesse com propostas finais. O prazo termina a 31 de Março.

Os bairros comerciais digitais são definidos como “estruturas de elevada densidade comercial suportadas num ambiente tecnológico avançado”. O concurso atribuirá financiamento para “aplicações e investimentos em tecnologia digital”. São elegíveis autarquias, empresas municipais, associações empresariais e consórcios constituídos por estas entidades.

Os 52,2 milhões de euros podem ser considerados uma verba pequena face ao orçamento global do PRR português, que só em subvenções vai distribuir 13,9 mil milhões de euros até 2025. Mas para o Ministério da Economia, trata-se de uma “uma medida catalisadora do crescimento económico” que permitirá “recuperar o sentido de planeamento do urbanismo comercial” e associá-lo à “digitalização dos operadores económicos e dos seus modelos de negócio”.

“Este investimento afigura-se como particularmente relevante para os setores do comércio e dos serviços abertos ao consumidor”, justifica o IAPMEI, argumentando que “este setor foi duramente afetado” pela pandemia, dada a “dependência do contacto com o público e às restrições de circulação que estiveram em vigor para controlo da propagação da pandemia”.

Soma-se a isto a “alteração comportamental [do lado dos clientes] a que assistimos no decurso da pandemia” e que “reforçou o papel da vertente digital do comércio”.

Assim, serão elegíveis diferentes tipos de investimento, desde o espaço físico e urbano até à incorporação digital, salienta o ministério da Economia. Até 25% da despesa total pode ser para reabilitação urbanística do bairro comercial digital, a instalação de sistemas de conectividade comuns e a aquisição e instalação de mobiliário urbano.

A digitalização da experiência de consumo, de infraestruturas adjacentes (por exemplo, gestão do estacionamento, de tráfego, de armazenamento) ou a integração em soluções logísticas coletivas, são outras áreas de financiamento elegíveis.

Excluídas ficam despesas com aquisição de imóveis ou viaturas, trespasses, publicidade corrente, juros e encargos financeiros, aquisição de bens em estado de uso e outros que constam na lista que acompanha o aviso publicado no IAPMEI.

O projeto dos bairros pretende intervir em dois planos. O primeiro é o próprio “tecido associativo “e empresarial, ao procurar “enquadrá-lo como potencial promotor de iniciativas de pequena dimensão” ou envolvê-lo em “consórcios em investimentos de maior dimensão”. O segundo plano assenta “no espaço público (digital placemaking), de forma a incrementar a sua atratividade e acessibilidade”, explica o IAPMEI.