Europa já tem um Sistema de Patente Unitária

Já foi lançado o Sistema de Patente Unitária que simplificará e facilitará os processos para as empresas protegerem as suas inovações na Europa e tirarem partido da sua propriedade intelectual.

“O Sistema de Patentes Unitárias não só beneficiará os inovadores e a competitividade europeia como também contribuirá para atrair investimento estrangeiro na UE. Este sistema de patentes racionalizado e desfragmentado, finalmente ao mesmo nível que o dos nossos principais parceiros comerciais, constitui um verdadeiro fator de mudança no que diz respeito à proteção e aplicação das patentes”. Foi desta forma que Margrethe Vestager, vice‑presidente executiva responsável por uma Europa Preparada para a Era Digital, recebeu o lançamento do novo Sistema de Patente Unitária na Europa, em vigor desde 1 de junho. Inicialmente, abrangerá 17 Estados-membros, representando cerca de 80 % do PIB da UE. No futuro, a participação estará aberta a outros Estados-membros.

Este sistema proporciona um balcão único para o registo e a proteção de patentes na Europa, o que contribuirá para reduzir os custos, as formalidades administrativas e os encargos para os inovadores, designadamente para as PME. Desta forma, o Sistema de Patente Unitária reforçará a inovação e a competitividade da UE e completará o mercado único das patentes.

Agora o novo sistema permite que as empresas e outros inovadores recebam uma patente única “unitária” para as suas invenções, válida em todos os Estados-membros participantes.

O sistema substitui a necessidade das empresas terem de enfrentar a complexa legislação e procedimentos nacionais em matéria de patentes e põe de lado os requisitos nacionais de validação mais onerosos aplicáveis às patentes europeias.

Acresce a isto que o novo Tribunal Unificado de Patentes (TUP), com jurisdição sobre patentes unitárias e patentes europeias existentes, também permitirá às empresas fazer valer os seus direitos de patente de forma mais eficaz.