Empresas têm novo sistema de incentivos para inovação e competitividade

Gerido pelo Banco Português de Fomento, o sistema de incentivos “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade” apoia projetos de investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas ou em processos de investigação e desenvolvimento.

Foi publicada a Portaria n.º 286/2025/1, que cria o sistema de incentivos “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade” (IFIC), no âmbito da Componente C05: Capitalização e Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como o seu Regulamento.

Este novo instrumento tem por finalidade apoiar “projetos de investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas ou em processos de investigação e desenvolvimento, promovendo a ligação entre as empresas e a ciência, com especial destaque para a inovação relacionada com a transição ecológica e digital, com elevado potencial de criação de valor”, designadamente os que visem: a reindustrialização da economia nacional; a adoção de tecnologias emergentes, nomeadamente a inteligência artificial; o reforço da base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, no âmbito das aplicações de dupla utilização e o desenvolvimento e crescimento de start-ups de base tecnológica.

O novo sistema de incentivos  atribui incentivos financeiros a projetos de investimento inseridos nas seguintes tipologias:​

• Linha “Reindustrializar” – apoio financeiro a projetos que promovam a diversificação da base industrial, contribuam para o aumento da produção nacional de bens e serviços transacionáveis de alto valor acrescentado e promovam a ligação entre as empresas e o sistema científico e tecnológico, excluindo projetos enquadrados na STEP (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa), sendo valorizados os projetos que contribuam positivamente para os domínios climático e digital, constantes nos anexos vi e vii, respetivamente, do Regulamento (UE) 2021/241;
• Linha “IA nas PME” – apoio à adoção de soluções de inteligência artificial por micro, pequenas e médias empresas, com vista à otimização de processos internos, ao aumento da eficiência operacional e/ou à integração de tecnologias digitais na interação com os clientes e parceiros;
• Linha “Economia de Defesa e Segurança” – reforço da base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, no âmbito das aplicações de dupla utilização, apoiando projetos de investigação e desenvolvimento, investimento produtivo, internacionalização e obtenção de certificações para bens e serviços de aplicação dual, civil e militar, nos domínios da defesa e da segurança, bem como os projetos aos quais tenha sido atribuído um selo STEP.

Através da linha de apoio Ecossistema “Deep Tech” serão ainda atribuídos incentivos financeiros a start-ups de base tecnológica com forte componente de investigação e desenvolvimento, através de instrumentos de capital ou quase capital em regime de coinvestimento com privados, complementado pela criação de um programa de aceleração e pelo apoio a centros de excelência para validação e industrialização de tecnologias emergentes de forma mais rápida e colaborativa.

O IFIC está aberto a empresas de todas as dimensões e setores de atividade, desde microempresas a grandes grupos empresariais, desde que legalmente constituídas e com sede em Portugal continental.

As candidaturas deverão cumprir alguns critérios, como situação fiscal e contributiva regularizada, contabilidade organizada e registo no RCBE (Registo Central de Beneficiário Efetivo), capacidade financeira e técnica para desenvolver os projetos e cumprimento das regras de auxílios de Estado e do princípio Do No Significant Harm. Estão excluídas empresas em dificuldades financeiras ou que não tenham regularizado apoios recebidos anteriormente.

São apoiadas despesas diretamente ligadas ao desenvolvimento dos projetos, incluindo a quisição de ativos tangíveis e intangíveis; custos de pessoal (investigadores, técnicos, equipas de I&D); equipamentos e instrumentos tecnológicos; serviços externos especializados e consultoria; prospeção internacional e participação em feiras e investimentos em capital e quase-capital para startups tecnológicas.