Comissão, Parlamento Europeu e Conselho assinam declaração de direitos e princípios digitais

Os presidentes da Comissão, do Parlamento Europeu e do Conselho assinaram a declaração europeia relativa aos direitos e princípios digitais. O documento reforça o papel das pessoas no centro da transformação digital.

Reforçar o foco no compromisso para com uma transformação digital segura, protegida, sustentável e centrada nas pessoas, em consonância com os valores e os direitos fundamentais da União Europeia (EU), é um dos pontos centrais da Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais firmada na semana passada pela Comissão, pelo Parlamento e Conselho Europeus.

“A assinatura da Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais reflete o nosso objetivo comum de assegurar uma transformação digital que coloque as pessoas em primeiro lugar. Os direitos enunciados na nossa declaração são garantidos a todos os cidadãos da UE, tanto em linha como fora de linha. E os princípios digitais nela consagrados orientarão o nosso trabalho sobre todas as novas iniciativas”, declarou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.

Articulado em torno de seis capítulos, o texto da declaração servirá de referência aos decisores políticos e às empresas que lidam com novas tecnologias. Assim, e considerando que a transformação digital afeta todos os aspetos da vida das pessoas – oferecendo oportunidades para um maior bem-estar pessoal, uma maior sustentabilidade e um maior crescimento – convém lembrar que esta também pode aumentar os riscos, o que exige resposta em termos de políticas públicas.

Com esta iniciativa, a UE pretende garantir os valores europeus: centrando a transformação digital nas pessoas; apoiando a solidariedade e a inclusão através da conectividade, da educação, da formação e de competências digitais, de condições de trabalho justas e equitativas, bem como do acesso a serviços públicos digitais; reiterando a importância da liberdade de escolha e de um ambiente digital justo; favorecendo a participação no espaço público digital; aumentando a segurança, a proteção e a capacitação no ambiente digital, em especial para os jovens; e promovendo a sustentabilidade.

Em suma, estes direitos e princípios implicam uma conectividade digital de alta velocidade e a preços acessíveis em toda a parte e para todos, salas de aula bem equipadas e professores com competências digitais, acesso sem descontinuidades a serviços públicos em linha, um ambiente digital seguro para as crianças, a desconexão após o horário de trabalho, a obtenção de informações fáceis de compreender sobre o impacto ambiental dos nossos produtos digitais e o controlo da forma como os dados pessoais são utilizados e com quem são partilhados, refere o documento da Comissão Europeia.

A assinatura da Declaração Europeia dos Direitos e Princípios Digitais reflete o compromisso político comum da UE e dos Estados-membros de promoverem e aplicarem estes princípios em todos os domínios da vida digital, bem como de alcançar os objetivos das Orientações para a Digitalização até 2030.