Comissão Europeia apresenta proposta para criar empresas em 48 horas, por menos de 100 euros

Os empresários, fundadores e empresas poderão fundar uma empresa da EU Inc. dentro de 48 horas, por menos de 100 euros e sem requisitos mínimos de capital social. Esta é uma das propostas do novo conjunto único de regras empresariais da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia apresentou esta semana uma proposta para a EU Inc., um novo conjunto único de regras empresariais, que constitui a pedra angular e o ponto de partida do 28.o regime da União Europeia (UE). Trata-se de um quadro empresarial europeu opcional digital, que visa facilitar o arranque, funcionamento e crescimento das empresas em toda a UE, incentivando-as, por um lado, a permanecer na Europa e, por outro, incentivar quem está fora a regressar.

Atualmente, as empresas inovadoras europeias são confrontadas com 27 sistemas jurídicos nacionais e mais de 60 formas jurídicas de sociedades, uma complexidade que pode atrasar a criação de uma empresa durante semanas ou meses, abrandando o crescimento, aumentando os custos e desencorajando a escala. A Comissão pretende responder a estes desafios com a EU Inc., visto tratar-se de um regulamento que proporcionará um conjunto único harmonizado de regras empresariais que as empresas podem escolher em vez de navegarem em vários regimes nacionais, libertando o verdadeiro potencial do mercado único.

“Com a EU Inc., estamos a facilitar drasticamente o arranque e o crescimento de um negócio em toda a Europa. Qualquer empresário poderá criar uma empresa no prazo de 48 horas, a partir de qualquer ponto da União Europeia e totalmente em linha. Este passo crucial é apenas o início. O nosso objetivo é claro: uma Europa – um mercado – até 2028”, declarou a presidente Ursula von der Leyen.

As principais caraterísticas da proposta incluem o registo mais rápido de empresas (dentro de 48 horas, por menos de 100 euros); procedimentos mais simples (as empresas só terão de apresentar as suas informações uma vez, através de uma interface a nível da UE que liga os registos nacionais de empresas); operações totalmente digitais (os processos corporativos serão digitais por padrão durante todo o ciclo de vida de uma empresa); ajudar os fundadores a recomeçar mais rapidamente e a preços mais baixos; melhores condições para atrair investimento e talentos; fortes salvaguardas contra abusos; e pleno acesso ao mercado único, entre muitas outras caraterísticas.

Dada a sua importância para a prosperidade e competitividade da UE, a Comissão insta o Parlamento Europeu e o Conselho a chegarem a acordo sobre a proposta da EU Inc. até ao final de 2026.

Recorde-se que a EU Inc. é um dos principais resultados da agenda de competitividade da UE e uma das principais iniciativas para apoiar as empresas, em especial as empresas em fase de arranque e em expansão, a inovar e a crescer no mercado único. Este 28.º regime não substitui os quadros nacionais de empresas, trata-se sim de um quadro facultativo harmonizado para as empresas, disponível em toda a UE e acessível a todas as empresas.