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André Miranda

André Miranda

André Miranda é sócio fundador da Pinto Ribeiro Advogados, coordenando as áreas de direito público e regulatório da Sociedade, com especial foco nos setores da energia, imobiliário, jogo, transportes e saúde. Conta com uma longa carreira profissional, tendo feito parte, entre 2005 e 2010, do XVIII Governo Constitucional e do XVII Governo Constitucional, como Chefe do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, respetivamente. Entre 2010 e 2011, também fez parte da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça - como Diretor (com responsabilidade pela direção e coordenação do Planeamento Legislativo do Ministério da Justiça e das Estatísticas da Justiça) - sendo ainda, posteriormente, entre 2011 e 2016, designado (pela Assembleia da República) como Membro do Conselho Superior do Ministério Público. Atualmente, atua como Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e participa, desde julho de 2020, como Vogal efetivo no Conselho Superior da Magistratura (eleito pela Assembleia da República).

Portugal 2024

O ano político terminou agitado e começará ainda mais agitado. O Primeiro-Ministro apresentou a sua demissão, perante as suspeitas resultantes de mais um processo criminal promovido pelo Ministério Público. O Presidente da República decidiu, no quadro das distintas opções previstas na Constituição, dissolver a Assembleia da República e marcar eleições para 10 de março de 2024.