CITE assinala aniversário com lançamento de Balcão de Serviços online

Para celebrar o 43.º aniversário, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego lança hoje um Balcão de Serviços online. Facilitar a interação entre a CITE, trabalhadores e empresas é o objetivo.

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) celebra hoje o seu 43.º aniversário, dia escolhido para apresentar um novo serviço, o Balcão de Serviços Online. Desenvolvido no âmbito do Projeto CITE+, este balcão permitirá que os trabalhadores e as entidades empregadoras interajam com os serviços da Comissão de forma mais simples, mais rápida e mais eficaz. Simplificação, contacto direto com os targets e digitalização são, assim, as palavras de ordem desta aposta.

Através desta plataforma trabalhadores e empresas podem contatar à distância com a CITE, já que esta integra um chatbot no atendimento virtual que pretende responder às questões imediatas e mais frequentes dos utilizadores. Caso estas respostas não sejam suficientemente esclarecedoras, o utilizador pode solicitar apoio equipa de juristas da CITE.

Com a implementação desta plataforma, a CITE passa a comunicar com os cidadãos, sejam trabalhadores ou entidades empregadoras, através de um canal único e direto, incluído a possibilidade de acompanhamento dos processos submetidos na CITE pelas partes envolvidas nos processos, solicitação de informação adicional e notificações eletrónicas desde que devidamente autorizadas.

Assim, todos os serviços decorrentes das estrutura orgânica da CITE que envolvam relação entre entidades empregadoras e trabalhadores (sempre dentro da missão da CITE), estão integrados neste Balcão, por exemplo, pedidos de parecer prévio das entidades empregadoras ao abrigo do art. 57 (Flexibilidade de Horários e Tempo Parcial) e do art. 63 (Despedimentos); as comunicações de não renovação de contrato ao abrigo do art. 144 ou de denúncia no período experimental alínea 5; pedidos de trabalhadores ou trabalhadoras de parecer prévio da Lei 60 de igualdade remuneratória; bem como pedidos de informação e queixas e denúncias, entre outros casos.

A CITE, recorde-se, tem por missão prosseguir a igualdade e a não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional e colaborar na aplicação de disposições legais e convencionais nesta matéria, bem como as relativas à proteção da parentalidade e à conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal, no setor privado, no setor público e no setor cooperativo. Emite pareceres e pareceres prévios previstos no Código de Trabalho, faz análise de queixas, presta informação e apoio jurídico a pedido de qualquer pessoa trabalhadora interessada.

Este novo Balcão de Serviços foi implementado no âmbito do processo de digitalização dos serviços públicos, proporcionado uma resposta mais rápida e mais eficaz, mas também mais sustentável, reduzindo o consumo de papel e outros consumíveis.