Uma Europa mais digital: novas regras e ações para a excelência e confiança na IA

A Comissão Europeia propôs, recentemente, novas regras e ações destinadas a transformar a Europa num polo mundial de inteligência artificial.

O primeiro quadro jurídico em matéria de inteligência artificial, juntamente com o novo Plano Coordenado com os Estados-Membros garantirá a segurança e a defesa dos direitos fundamentais das pessoas e das empresas e reforçará o investimento, a inovação e a utilização da IA na União Europeia (UE).  Estes são alguns dos objetivos presentes no novo regulamento relativo à inteligência artificial permitirá aos cidadãos europeus confiar no que a Inteligência Artificial tem para oferecer. As novas regras aplicáveis às máquinas complementarão esta abordagem, adaptando as regras de segurança, com vista a aumentar a confiança dos utilizadores na nova geração de produtos.

O Plano Coordenado descreve as mudanças políticas e o investimento necessários a nível dos Estados-membros para reforçar a posição de liderança na Europa no desenvolvimento de uma inteligência artificial centrada no ser humano, pensada para ser mais sustentável, segura, inclusiva e fiável.

A abordagem europeia para uma inteligência artificial fiável
As novas regras serão aplicadas diretamente e da mesma forma, em todos os Estados-membros e seguirão uma abordagem baseada no risco, propondo-se assim uma escala de risco inaceitável a risco mínimo.

Em termos de governação, a Comissão propõe ainda que as autoridades nacionais de fiscalização do mercado, supervisionem o cumprimento das novas regras, cuja aplicação será facilitada por meio da criação de um Comité Europeu para a Inteligência Artificial, que também impulsionará o desenvolvimento de normas para a IA. Além disso, são propostos códigos de conduta voluntários de risco não elevado, bem como ambientes de testagem e regulamentação para promover uma inovação mais responsável.

A abordagem europeia para a excelência no domínio da IA
A atualização abrangente do Plano Coordenado propõe ações conjuntas específicas de colaboração, para assegurar que todos os esforços estão em consonância com a Estratégia Europeia para a inteligência artificial e o Pacto Ecológico Europeu, tendo em conta os novos desafios da pandemia COVID-19.

Apresenta-se, assim, uma visão para acelerar os investimentos na inteligência artificial, o que pode beneficiar a recuperação e que visa igualmente o incentivo à execução de estratégias nacionais para a inteligência artificial, de forma a eliminar a fragmentação e enfrentar os desafios globais.

O Plano Coordenado atualizado utilizará o financiamento atribuído através dos programas Europa Digital e Horizonte Europa, bem como do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que prevê uma meta de 20% de despesas digitais e de programas da política de coesão.

A abordagem europeia à nova geração de máquinas
A Diretiva Máquinas, substituída pelo novo Regulamento Máquinas, definiu requisitos de saúde e segurança para estes produtos. Este regulamento assegurará que a nova geração de máquinas garante a segurança dos utilizadores e dos consumidores e incentiva a inovação. Enquanto o Regulamento Inteligência Artificial abordará os riscos de segurança dos sistemas de inteligência artificial, o novo Regulamento Máquinas assegurará a integração segura de um sistema de inteligência artificial em toda a máquina e as empresas terão, apenas, de realizar uma única avaliação da conformidade.

Recorde-se que, há vários anos, que Comissão tem vindo a facilitar e a reforçar a cooperação em matéria de inteligência artificial em toda a UE, a fim de aumentar a sua competitividade e assegurar a confiança com base nos valores da europeus.