Estratégias de adaptação à legislação europeia sobre inteligência artificial

O BCG e o Responsible AI Institute recomendam estratégias para as empresas se adaptarem à legislação sobre inteligência artificial aprovada recentemente na União Europeia.

A legislação recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu é o primeiro quadro jurídico a nível global para regulamentar a tecnologia de inteligência artificial (IA), impondo às empresas o reforço das normas de IA que utilizam. Para apoiar as empresas neste processo de transição, o Boston Consulting Group (BCG) e o Responsible AI Institute (RAI Institute) reuniram um conjunto de estratégias que estas podem colocar em prática para implementar as novas regras.

De acordo com estas duas empresas, “as organizações devem começar por definir objetivos concretos para a utilização da IA, identificar lacunas, adotar normas já conhecidas e em uso, e participar nos processos de desenvolvimento de novas regras para a tecnologia, de modo a se adaptarem”.

Recorde-se que após a entrada em vigor deste regulamento, as empresas têm um prazo máximo de seis meses para eliminar os casos de uso proibido da IA; 12 meses para cumprir as regras relativas à utilização desta tecnologia para fins gerais; e dois anos para estarem totalmente em conformidade com a legislação.

Steve Mills, Managing Director & Partner da BCG em Washington DC e Chefe Global de Ética de IA da consultora, explica que “os padrões que têm sido estabelecidos sobre IA estão a ser encarados como um mecanismo para os líderes empresariais se posicionarem como pioneiros na sua adoção e demonstrarem conformidade com as normas aos clientes, parceiros, reguladores e outras partes interessadas”. Acrescenta que “ao contribuir para o desenvolvimento de padrões de IA, os executivos podem ajudar a moldar o cenário global de governação da tecnologia, com contributos singulares das suas organizações, tendo uma visão antecipada das melhores práticas e desafios emergentes”.

É neste contexto que o BCG recomenda cinco ações-chave para as empresas conseguirem adaptar-se, integrar e tirar partido das novas normas de IA:

Definir objetivos concretos para a utilização da tecnologia
Numa fase inicial, é importante que as empresas consigam delinear metas exequíveis. Alguns dos objetivos-chave passam por alinhar a gestão de IA da organização com as melhores práticas implementadas globalmente, melhorar e demonstrar conformidade regulatória, moldando o cenário global de governação da tecnologia.

Selecionar normas de IA bem estabelecidas
As empresas devem começar por concentrar-se nas normas já conhecidas, uma vez que já têm bases de apoio sólidas e os seus conceitos podem ser facilmente incorporados por fornecedores, clientes, utilizadores finais e organizações governamentais. Em muitos casos, estas normas são também certificáveis e auditáveis, o que facilita a sua adoção e monitorização dentro das organizações.

Criar um inventário das normas e identificar as áreas de especialização
É fundamental que as empresas façam um levantamento das áreas onde já estão a utilizar IA, como por exemplo cibersegurança e proteção de dados. Estas áreas podem servir como fundamentos de especialização para a restante organização e são importantes fontes de informação sobre a melhor forma de adotar e cumprir novas normas.

Analisar lacunas para traçar um caminho a seguir
As organizações devem mapear as normas de IA selecionadas para a estratégia, gestão e processos internos existentes, de modo a identificar lacunas. A partir daí, devem determinar a relevância e o custo estimado de cada uma, priorizar as que devem ser corrigidas com base nos objetivos predefinidos e criar um roteiro para ajudar a organização a caminhar para o estado de conformidade com as normas. É importante criar um comité de líderes seniores para supervisionar o desenvolvimento e implementação do programa de IA responsável, definindo os princípios, políticas e linhas de orientação que irão reger a utilização da tecnologia, de forma adequada, em toda a organização, facilitando a identificação dos tipos de sistemas de IA a adotar.

Envolver-se em processos de desenvolvimento de normas
É necessário que as organizações conheçam as diretrizes voluntárias existentes para saber quais as melhores práticas dentro da indústria e conseguirem monitorizar as questões legais que ainda estão em desenvolvimento, como é o caso do impacto da IA Generativa nos direitos de propriedade intelectual. Posteriormente, é importante que contribuam para o desenvolvimento de normas de IA, através de comités nacionais ou diretamente com organizações de desenvolvimento de normas, para poderem partilhar o seu conhecimento, moldar o panorama de governação da tecnologia e manter-se a par das melhores práticas emergentes.