Europa mais atenta às plataformas digitais a partir de hoje

Depois de uma fase de adaptação, a Lei dos Serviços Digitais entra em vigor hoje, com regras mais apertadas para as plataformas digitais.

Regras contra notícias falsas, conteúdo ilegais e produtos perigosos, incluindo mais supervisão de algoritmos e proibição de anúncios dirigidos a crianças, são alguns dos focos da Lei dos Serviços Digitais – Digital Services Act (DSA), na sigla em inglês, que a partir de hoje é legalmente aplicável e que obrigará as plataformas sociais e serviços online, por exemplo, a remover conteúdos ilegais.

Com esta legislação, a Europa definiu pela primeira vez, um comum de regras sobre as obrigações e a responsabilidade dos intermediários em todo o mercado único, o que abrirá novas oportunidades para a prestação de serviços digitais além-fronteiras, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção a todos os utilizadores, independentemente do local onde residam na União Europeia.

Anteriormente, em novembro do ano passado, a Comissão já tinha adotado primeiras decisões designando 17 plataformas em linha muito grande dimensão (entre as quais Alibaba AliExpress, Amazon Store, Facebook, Google Play, Instagram, LinkedIn, Pinterest ou Instragam), e dois motores de pesquisa de grande dimensão (Google e Bing), que atingem, pelo menos, 45 milhões de utilizadores ativos mensais.

A razão de ser do conjunto normas que hoje enta em vigor reside na moderação de conteúdos, na privacidade dos utilizadores e na promoção da transparência. Esta nova Lei dos Serviços Digitais, aplicada a partir de hoje, melhora significativamente os mecanismos de remoção de conteúdos ilegais e a proteção eficaz dos direitos fundamentais dos utilizadores online, incluindo a liberdade de expressão. Cria igualmente uma supervisão pública mais forte das plataformas online, em especial das plataformas que abrangem mais de 10 % da população da União Europeia.

Thierry Breton, comissário europeu do Mercado Interno, e responsável pela política digital europeia, explicou à Lusa que as novas regras serão aplicadas rigorosamente, e que Bruxelas usará “plenamente os novos poderes para investigar e sancionar as plataformas sempre que tal se justifique”.

Recorde-se que os serviços e as plataformas online tiveram os últimos quatro meses para se adaptar às novas obrigações impostas pela Lei dos Serviços Digitais.

Com esta lei, afirmou Thierry Breton, a União Europeia optou por organizar e restaurar a confiança e a segurança no espaço digital com direitos, obrigações e salvaguardas claros”.