Parlamento Europeu quer uniformizar funcionamento das plataformas de crowdfunding

O Parlamento Europeu aprovou regras para uniformizar as plataformas de crowfunding, um mecanismo de financiamento coletivo digital que junta potenciais investidores a negócios à procura de investimento, prevendo mais proteção para os que financiam.

O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de regras comuns para as plataformas de crowdfunding na União Europeia. O pacote aprovado a 5 de outubro já tinha sido negociado com o Conselho Europeu em dezembro de 2019 e vai entrar em vigor um ano após a publicação da legislação no Jornal Oficial da União Europeia.

O Parlamento Europeu avança que a legislação tem como objetivo fomentar as campanhas transfronteiriças de financiamento coletivo na UE e garantir que os serviços funcionam de maneira fluída no mercado interno. Agora, a lei abrange todos os serviços europeus de financiamento coletivo cujas ofertas atinjam um valor máximo de cinco milhões de euros.

As regras estabelecem também que os investidores deverão receber informações claras por parte dos serviços de crowdfunding, incluindo eventuais riscos financeiros e de insolvência ou cobranças que possam ter que suportar.

Qualquer serviço de crowdfunding terá de pedir uma autorização às autoridades nacionais competentes do seu Estado-membro para poder operar, seja no seu país ou além-fronteiras europeias. O serviço será também supervisionado pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para facilitar e coordenar a cooperação entre Estados-membros.