WhatsApp aceita cumprir as regras da União Europeia

O WhatsApp comprometeu-se com a Comissão Europeia a ser mais transparente, a informar melhor os utilizadores e a respeitar as suas escolhas em matéria de atualizações de contratos.

Depois de negociações com as autoridades europeias de defesa do consumidor e a Comissão Europeia – num diálogo coordenado pela Agência de Defesa do Consumidor da Suécia e pela Comissão da Concorrência e da Defesa do Consumidor da Irlanda, e facilitado pela CE –, o WhatsApp comprometeu-se a ser mais transparente no que concerne às alterações das condições de utilização dos seus serviços.

Em suma, o WhatsApp explicará quais as alterações que tenciona introduzir nos contratos dos utilizadores e de que forma essas alterações podem afetar os seus direitos; incluirá a possibilidade de rejeitar as condições de utilização de serviços atualizadas de forma tão clara como a possibilidade de as aceitar; e garantirá que as notificações que informam sobre as atualizações possam ser rejeitadas ou que a revisão das atualizações possa ser adiada, respeitará as escolhas dos utilizadores e abster‑se‑á de enviar notificações recorrentes.

Deste encontro resultou ainda outro compromisso importante: o WhatsApp confirmou que os dados pessoais dos utilizadores não serão partilhados, para fins publicitários, nem com empresas do grupo Meta, como por exemplo Facebook, nem com terceiros.

O Comissário da Justiça congratulou-se com os compromissos assumidos pelo WhatsApp “no sentido de alterar as suas práticas para cumprir as regras da EU”. Didier Reynders lembrou que “os consumidores têm o direito de compreender as condições que aceitam e o que essa escolha implica concretamente, para que possam decidir se querem continuar a utilizar a plataforma”.

A partir de agora, a Rede de Cooperação de Defesa do Consumidor (CPC) acompanhará ativamente a aplicação dos compromissos assumidos pela WhatsApp sempre que esta proceder a futuras atualizações das suas políticas e, se necessário, fará cumprir os compromissos, nomeadamente através da possibilidade de aplicar sanções pecuniárias, refere a CE no seu site oficial.