A chegada do outono representa, regra geral, a fase mais importante do ano, do ponto de vista legislativo: é a entrada em cena do Orçamento do Estado para o ano seguinte.
Todos os anos a discussão à volta do Orçamento de Estado cria enorme burburinho. O Governo faz pequenas revelações durante semanas para alimentar o interesse. No dia fatídico, o senhor ministro exalta a profusão de medidas e garante maravilhas para o ano seguinte.
Proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 prevê a redução do IRC para 12,5% para as empresas que sejam legalmente consideradas start-ups.
A consultora de inovação colaborativa Beta-i analisou o OE 2022 e apresentou um conjunto de propostas a pensar na evolução do ambiente de negócios do ecossistema português de start-ups.
Estão previstos vales incubadoras, de cerca de cinco milhões de euros, e vales start-ups verdes e digitais, de cerca de 30 milhões de euros, no próximo ano. Governo promete ainda revisão de regime fiscal das tecnológicas e melhoria do “patent box”.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, a apresentar à Assembleia da República no próximo dia 11 de outubro, compromete o Governo diretamente na sua atividade política durante o próximo ano com efeitos decisivos na distribuição do rendimento nacional e também nas decisões de investimento e de produção futuras nos diferentes setores da economia e condiciona as perceções sociais sobre a riqueza e o consumo dos cidadãos nos próximos anos.
A FNABA e a APBA alertam para o facto do Orçamento de Estado para 2021 não apostar na promoção do investimento privado em start-ups e PME e avançaram com algumas propostas ao Governo.
O investimento na estratégia nacional de apoio ao empreendedorismo - Startup Portugal + - que tem como missão fortalecer e impulsionar o ecossistema português, começou já na anterior legislatura e vai continuar em 2021, mas com foco na internacionalização e no financiamento.
Em tempos de aprovação do Orçamento de Estado tenho procurado perceber se, a curto e médio prazo, a proposta do Governo consubstancia ou não um bom Orçamento para o país.
Há três meses, neste mesmo espaço, sintetizei as grandes linhas das propostas apresentadas pela CIP para o Orçamento do Estado para 2019. Propostas concretas e construtivas, que, sem pretenderem constituir um caderno reivindicativo do patronato, tinham subjacente uma reorientação dos estímulos orçamentais do consumo para o investimento, da procura para a oferta.
