O direito de preferência na compra e venda de bens imóveis

18 de Julho, 2024

As transações imobiliárias fazem parte do mundo dos negócios. Mas comprar ou vender um imóvel, seja no âmbito empresarial ou particular, envolve algumas particularidades a que convém estar atento, entre as quais o direito de preferência. A Pinto Ribeiro Advogados explica em que consiste.

Legislação, terapêuticas e investigação sobre canábis medicinal em debate em Coimbra

25 de Março, 2022

Discutir, analisar e partilhar conhecimentos sobre a canábis medicinal é o objetivo da 1.ª Conferência Nacional de Canábis Medicinal, que decorre amanhã em Coimbra e que contará com a presença de entidades e autoridades ligadas ao setor da saúde e do medicamento.

Europa obriga a retirar conteúdos terroristas da internet

8 de Junho, 2021

Entrou em vigor a lei que obriga as plataformas digitais presentes na União Europeia a removerem conteúdos de caráter terrorista.

Europa quer regulamentar o uso da inteligência artificial no trabalho antes do final do ano

25 de Maio, 2021

Diferentes sistemas de inteligência artificial (IA) já violaram direitos laborais em Portugal, França, Alemanha ou Holanda, segundo as centrais sindicais de todo o continente que defendem que a UE deve promulgar duas normas há muito esperadas: a “Lei Rider” e o regulamento de IA.

Direitos Humanos na cadeia de fornecimento – a caminho de um novo paradigma?

Margarida Couto 22 de Março, 2021

À medida que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável se tornam cada vez mais uma linguagem comum e um “roadmap” universal para a sustentabilidade dos negócios em todo o mundo, também a responsabilidade das empresas pelo respeito dos Direitos Humanos começa a subir na agenda, nomeadamente dos legisladores, tudo indicando tratar-se de um tema que mais tarde ou mais cedo deixará de pertencer apenas ao “mundo da responsabilidade social”, para entrar no “mundo da compliance”.

Comissão Europeia lança nova legislação favorável às start-ups

19 de Março, 2021

É já hoje, sexta-feira, que a Comissão Europeia lança o EU Start-Up Nations Standard (SNS), com o objetivo de tornar a União Europeia um lugar mais atraente e competitivo para as start-ups.

Crowdfunding na Europa: as regras estão a mudar

3 de Fevereiro, 2020

O acordo alcançado pelas instituições da União Europeia elimina os obstáculos resultantes de diferentes regulamentações locais, ao introduzir um passaporte europeu único para as plataformas de financiamento coletivo na Europa. As novas regras serão aplicadas a todos os fornecedores europeus de crowdfunding para projetos até 5 milhões de euros.

Global TaxUpdate lança plataforma que reúne legislação tributária internacional

16 de Janeiro, 2020

Uma loja online que reúne legislação tributária de diversos países, em língua inglesa, é a nova aposta da Global Tax Update.

A Lei das Quotas de Emprego para Pessoas com Deficiência – desafio e oportunidade para a inclusão

Margarida Couto 2 de Maio, 2019

O ano mal tinha começado quando foi publicado, no dia 10 de janeiro, a Lei n.º 4/2019, que estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, visando a sua contratação por entidades empregadoras, tanto do setor privado, como por parte de organismos do setor público.

Women on Boards: quando elas progridem, as empresas prosperam

19 de Setembro, 2018

Elas representam 50% da população ativa e são tão ou mais escolarizadas e qualificadas que eles.

Legislação promove igualdade salarial entre mulheres e homens

23 de Julho, 2018

Foi dado mais um passo para a promover a igualdade remuneratória entre homens e mulheres. A lei que vai regular esta matéria em Portugal foi aprovada no final da semana passada.