Já lá vão os anos em que as gasolineiras, para atraírem mais clientes, acrescentavam etiquetas superlativas aos seus produtos. A mais frequente era qualquer coisa “extra”… Debalde: tal artifício de marketing não teve grande êxito até porque em vários casos o extra vinha associado a aditivos que se vieram a provar nefastos para os motores de combustão.

Parece que agora foram os governos europeus que decidiram recorrer ao mesmo artifício para introduzir, sub-repticiamente, maior fiscalidade. Criou-se assim o pseudo-conceito de lucros extraordinários, também pomposamente designados por “windfall profits”.

A utilização da expressão é completamente errada à luz da teoria do valor e só poder ter sustentação no atual ambiente de populismo descabelado associado a todos os medos que têm sido alimentadas nos últimos anos, mesmo antes do COVID, para legitimar uma cada vez maior intervenção estatal na sociedade.

A designação está associada a lucros que estriam a ser indevidamente ganhos por aproveitamento de causas fortuitas e extraordinárias – como o caso da guerra da Ucrânia – que, ao gerarem uma escassez anormal, permitiriam um aproveitamento da parte de certas empresas.

E assim se iniciou uma crescente lista de empresas e setores a taxar com o tal imposto sobre os lucros extraordinários. Rapidamente das energéticas se passou ao setor da distribuição e tudo o mais poderá vir a seguir, assim os cofres do Estado precisem de mais proventos para saciar o seu despesismo incontrolável.

Ora, em atividade económica não existe propriamente um nível padrão de rentabilidade e é exatamente esta diversidade que alimenta a concorrência e a competitividade de que tanto se fala, mas muito pouco se pratica. O princípio é que quanto mais eficientes e mais lucrativas maior é o retorno ao investimento gerado pelas empresas e maior o contributo para a geração geral de riqueza. Pretender coartar esse principio é dar uma machadada profunda na lógica competitiva das economias e estiolar a inovação.

O que não se compreende é que o Estado não use as entidades reguladores setoriais e da concorrência para supervisionar e analisar os casos de abuso de poder, de abuso de posição dominante ou de cartelização. São essas as circunstâncias em que os lucros abusivos podem acontecer. Por isso, mais do que criar novos impostos para drenar riqueza para o Estado, os governos devem isso sim, exigir a tais organismos uma atuação implacável em defesa dos cidadãos e das empresas que competem de forma saudável.

Outra coisa será a intervenção do Estado na proteção dos cidadãos mais fragilizados e que vêm sofrendo o efeito combinado da subida da inflação e das taxas de juro. Mas isso combate-se com medidas de apoio social direto a tais segmentos sociais.

Querer arrecadar cada vez mais receita fiscal sob o falso pretexto da tributação dos lucros ditos extraordinários é que me parece ser uma atitude pouco séria dos Governos que, no final, vão tentando enganar os cidadãos quanto à real natureza das suas políticas e dos seus objetivos.

O grande problema é que, com estas e outras justificações da mesma estirpe, se está a criar cada vez mais um Estado monstruoso consumidor de recursos que melhor estariam na posse de cidadãos e empresas.

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Franquelim Alves é managing director New Finance, Lda. Anteriormente, foi diretor-geral da 3anglecapital, sociedade especializada em operações de M&A e serviços de “advisory” financeiro. Licenciado em economia, pelo ISEG, detém um MBA em Finanças pela Universidade Católica Portuguesa e o... Ler Mais