Já está em vigor a legislação europeia que regula o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. As novas regras devem ser aplicadas por todos os Estados-membros.

As regras adotadas em 2019 relativamente aos direitos dos trabalhadores no que respeita à melhoria do equilíbrio entre vida pessoal familiar e profissional, entraram em vigor este mês em todos os Estados-membros. As normas em causa, que se juntam aos direitos de licença de maternidade existentes, definem as regras mínimas para situações como a licença de paternidade, parental e de prestação de cuidados, além de também estabelecem direitos adicionais – como o direito de solicitar acordos de trabalho flexíveis – que ajudem as pessoas a desenvolver suas carreiras e a vida familiar sem terem de se sacrificar.

Alcançados ao abrigo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais os direitos agora em vigor, visam, por um lado, aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e, por outro, o gozo de licenças familiares e de regimes de trabalho flexíveis.

Recorde-se que, de acordo com a informação disponibilizada pela Comissão Europeia, a taxa de emprego das mulheres na União Europeia é 10,8 % inferior à dos homens. Por outro lado, apenas 68% das mulheres com responsabilidades ao nível familiar trabalham, comparativamente com 81% dos homens com as mesmas funções.

Entre os direitos que a Diretiva contempla estão a possibilidade de os trabalhadores deixarem o emprego para cuidar de parentes que precisem de apoio, o que permite que os pais e cuidadores possam conciliar as vidas profissional e privada.

Vejamos por exemplo: os pais que trabalham têm direito a pelo menos 10 dias úteis de licença de paternidade na altura do nascimento da criança. A licença de paternidade deve ser compensada pelo menos ao nível do subsídio de doença; cada progenitor tem direito a pelo menos quatro meses de licença parental, dos quais dois meses são remunerados e intransmissíveis. Os pais podem solicitar a licença de forma flexível, seja em período integral, meio período ou em segmentos; todos os trabalhadores que prestem cuidados pessoais ou apoio a um familiar ou pessoa que viva no mesmo agregado familiar têm direito a pelo menos cinco dias úteis de licença de cuidador por ano; e todos os pais com filhos até pelo menos oito anos de idade e todos os cuidadores têm o direito de solicitar horário de trabalho reduzido, horário de trabalho flexível e flexibilidade no local de trabalho.

A Comissão, afirmou a presidente Ursula Von der Leyen, assegurará a plena aplicação da Diretiva “Conciliação entre a vida profissional e a vida privada”, que ajudará a trazer mais mulheres para o mercado de trabalho e a combater a pobreza infantil.

A Comissão apoiará os Estados-membros na aplicação das novas regras, inclusive através do Fundo Social Europeu+, para melhorar a qualidade e a acessibilidade dos sistemas de educação e cuidados na primeira infância.

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