Opinião

À terceira, não foi de vez – os alertas do BCE sobre o reporte de risco climático pela banca

Margarida Couto, presidente do GRACE*

Os bancos europeus ainda não estão preparados para o reporte de risco climático a que estão obrigados. Quem o diz é o Banco Central Europeu (BCE).

Naquela que é a terceira avaliação sobre a forma como os bancos estão a lidar com o risco climático e ambiental, o BCE concluiu que, embora o reporte sobre a matéria tenha melhorado face à análise do ano anterior, são ainda muito poucos os bancos que estão efetivamente preparados para cumprir as exigências de reporte que entram em vigor já este ano (junho de 2023, para muitos bancos).

Foi no passado dia 21 de abril que o BCE publicou o relatório da terceira avaliação levada a cabo sobre o progresso feito pela banca europeia relativamente ao reporte de riscos climáticos e ambientais, tomando por referência o (detalhado) Guia do BCE de novembro de 2020.

Esta avaliação abrangeu 103 “bancos significativos” (leia-se, sob a supervisão direta do BCE) e 28 instituições bancárias supervisionadas a nível nacional, tendo concluído que 86% dos bancos avaliados já divulgam exposições materiais a riscos climáticos/ambientais (contra apenas 36% no ano anterior) e que quase todos reportam a forma como o respetivo Conselho de Administração supervisiona aqueles riscos (face aos cerca de 70%, na avaliação de 2022).

Recorde-se que, ao avaliar quão alinhada é a prática dos bancos com aquilo que é exigível, o BCE analisou a existência, a substância e a solidez da informação divulgada relativamente a 5 categorias: (i) análise de materialidade, (ii) modelo de negócio e estratégia, (iii) modelo de governo, (iv), gestão de risco e (v) metas e métricas.

Concluiu o BCE que, apesar das melhorias significativas face à avaliação anterior, o esforço ainda não é suficiente, desde logo em virtude de o reporte sobre as emissões de âmbito 3 – que representam o grosso da pegada carbónica de cada banco – não ser ainda efetuado de forma adequada, já que continuam a ser poucos os bancos que divulgam informação completa, específica e fundamentada.

Não obstante registar o progresso feito, o BCE manifesta grande preocupação com o facto de a esmagadora maioria dos bancos não estar ainda a cumprir a integralidade dos seus deveres de reporte (só 6% foram avaliados como divulgando informação “globalmente adequada” em todas as 5 categorias da avaliação levada a cabo).

E é porventura por isso que, ao anunciar os resultados desta terceira avaliação, o BCE não apenas salientou que voltou a formular um pedido aos bancos, no sentido de estes endereçarem rapidamente as falhas registadas e de estabelecerem planos de cumprimento dos standards de reporte aplicáveis, como que os advertiu de que eventuais incumprimentos na matéria conduzirão à adoção das necessárias medidas de supervisão, incluindo em termos de imposição de aumento dos capitais próprios.

Dada a indiscutível importância deste tema, o GRACE continuará – nomeadamente através do Cluster Financeiro – a organizar eventos que aumentem a consciencialização dos atores financeiros e demais stakeholders relevantes para a necessidade de lidarem adequadamente com os riscos climáticos, sem o que o Plano de Ação para o Financiamento Sustentável acabará por ser posto em causa.

*em representação da Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados

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Margarida Couto

Margarida Couto

Margarida Couto é licenciada em Direito e pós-graduada em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa. Integra a Sociedade de Advogados Vieira de Almeida & Associados (VdA) desde 1988, sendo a sócia que lidera a área de prática de Telecomunicações, Media e Tecnologias da Informação e a área de prática do Terceiro Sector e Economia Social. É a sócia responsável pelo Programa de Pro Bono e de Responsabilidade Social da VdA, presidindo ao Comité Pro Bono... Ler Mais..

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