Opinião
41 anos a fazer pela igualdade entre mulheres e homens no trabalho

Criada a 20 de setembro de 1979, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego comemora este domingo os seus 41 anos de existência.
Com sucessivos reforços das suas competências ao longo destes 41 anos, a CITE assume nos dias de hoje um importante papel social, decorrente não só das suas atribuições legais, mas também dos projetos que tem desenvolvido, com reconhecida importância, e nota positiva, quer ao nível das empresas, quer ao nível do apoio aos trabalhadores e trabalhadoras.
Exemplo desse importante papel social são as sessões de formação para a igualdade que a CITE tem promovido, das quais são o seu melhor exemplo os “Laboratórios de Igualdade”, iniciados em junho de 2017, que têm como objetivo a capacitação para a operacionalização de políticas e práticas organizacionais em matéria de igualdade no trabalho e no emprego, tornando mais acessível o seu conhecimento e instrumentos, desenvolvendo novas competências junto das entidades empregadoras.
Com uma forte componente prática, os “Laboratórios” assentam na procura e partilha de soluções e também de boas práticas em matéria de igualdade e não discriminação no trabalho, tendo sido frequentados, ao longo destes últimos 3 anos e 12 edições, por cerca de 1200 pessoas.
Durante este ano de 2020 quisemos reforçar a componente de formação da CITE, que consideramos fundamental para uma efetivação da boa legislação, que existe em Portugal, em matéria de promoção da igualdade entre mulheres e homens, designadamente ao nível da promoção da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e da proteção da parentalidade.
Nem tudo o que a pandemia causada pela Covid-19 nos trouxe foi mau e rapidamente percebemos o potencial que podíamos retirar das formações em formato webinar, aumentando largamente a possibilidade de as pessoas acederem aos nossos conteúdos formativos, designadamente aquelas que residem fora dos grandes centros urbanos, sobretudo fora de Lisboa. Foi aqui que para nós a Covid-19 acabou por significar, de certa forma uma oportunidade. Uma oportunidade de mudança.
Reformulámos uma candidatura ainda pendente no âmbito do programa POISE, dirigida a públicos estratégicos (dirigentes e profissionais da administração pública, central, regional e local, profissionais de justiça, profissionais das forças militares e policiais, da academia e escolas, profissionais de empresas do setor empresarial do Estado e Local, de empresas cotadas em bolsa, bem como as demais entidades da economia social e de organizações da sociedade civil) e transformámos aquilo que seria uma formação em formato presencial (com mais custos e de acesso limitado) numa formação em formato webinar, por vídeoconferência, com a possibilidade de chegar a um público maior, mais diversificado e que, em formato presencial, talvez nunca pudesse ter acesso a esta formação. Aproveitando os fundos da candidatura, entretanto aprovada, investimos no material pedagógico e nas ferramentas formativas.
Desenvolvemos um novo conceito de imagem associado à formação da CITE, assumindo a marca “Laboratórios de Igualdade” para todas as ações de formação deste organismo. Em breve será lançada a 13.ª Edição de Laboratórios de Igualdade e em novembro serão lançadas novas edições até 2021, que contarão com o apoio financeiro do Programa PORTUGAL 2020, na tipologia 3.15 – Formação de públicos estratégicos, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) e que irá abranger as regiões do Norte, Centro e Alentejo.
Investir na formação de públicos alvo em matérias relacionadas com a missão da CITE é a melhor forma de concretizar as boas políticas que nestas áreas se têm vindo a desenvolver no nosso país, possibilitando assim um maior e melhor conhecimento sobre matérias como a proteção da parentalidade e a promoção da conciliação presentes no código do trabalho, como elaborar planos de igualdade, como implementar uma política de transparência salarial e incentivar as empresas a boas práticas. O conhecimento é a maior das ferramentas para a mudança e é isso que estamos a fazer, assente neste novo paradigma de sessões de formação no âmbito dos “Laboratórios de Igualdade”.
*Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego