Conheça as regras do Startup Visa, um visto temporário para empreendedores estrangeiros que queiram desenvolver os seus projetos em território nacional.

Foram ontem, dia 13 de novembro, publicadas no Diário da República, as novas regras para as incubadoras e os empreendedores estrangeiros que queiram aceder a Portugal com a finalidade de desenvolver os seus projetos empresariais.

Segundo a portaria assinada por Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita (ministro da administração interna) e Manuel Caldeira Cabral (ministro da economia), o desenvolvimento económico e social é uma prioridade para o atual governo e a captação de investimento estrangeiro e toda a dinâmica associada à criação de empresas são iniciativas benéficas para o efeito desejado pela atual administração governamental.

Visto que nos últimos anos Portugal assistiu a um crescimento abrupto do ecossistema de start-ups, a ideia por trás desta iniciativa passa também por trazer empreendedores estrangeiros para o país de forma a enriquecerem e inovarem o mercado.

Neste artigo vamos apenas realçar alguns dos pontos mais importantes do Startup Visa. Caso queira informações mais detalhadas sobre o assunto aceda ao regulamento completo.

O IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação) é a entidade responsável pela análise, seleção e certificação das candidaaturas apresentadas e também pelo acompanhamento da execução deste programa.

Das regras a serem cumpridas, destaque para o facto de as incubadoras terem de apresentar um plano personalizado que calendarize, caracterize e quantifique o tipo de apoio que será prestado à start-up. Para além disto, os colaboradores das incubadoras têm de apresentar um relatório de progresso trimestral, onde vão ter de relatar o progresso feito pelos projetos. Por outro lado, as entidades não podem acolher mais de 20 empresas ao mesmo tempo. Esta última regra pode ser contornada por deliberação da entidade responsável pelo programa, segundo a portaria, este limite pode “ser modificado por deliberação da entidade responsável pelo programa”.

Para as incubadoras terem acesso ao certificado precisam de apresentar serviços de gestão, marketing, assessoria jurídica, desenvolvimento de produtos e serviços (contando com o apoio à digitalização de processos de negócios, de proteção ou valorização de direitos de propriedade intelectual) e de financiamento.

Entre outros requisitos, é de salientar a necessidade de dispor de recursos físicos e técnicos necessários, ter capacidade e disponibilidade para proceder à incubação física dos empreendedores e, ainda, a necessidade de realizar um evento anual de divulgação das start-ups incubadas junto de potenciais investidores.

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