Se a intenção da Comissão Europeia vingar, e tudo indica que tal aconteça, as grandes empresas não vão ter acesso aos fundos europeus do Portugal 2030.

O próximo quadro comunitário de apoio já não deverá poder financiar os chamados projetos de inovação produtiva, de acordo com o regulamento proposto pela Comissão Europeia para o FEDER pós-2020. Os incentivos do Portugal 2030 serão, assim, exclusivamente destinados às micro, pequenas e médias empresas, em áreas não produtivas.

A proposta da Comissão Europeia ainda vai ser debatida pelos 27 Estados-membros, antes de entrar em vigor com o próximo orçamento europeu. Mas é expectável que o nosso país tenha mesmo de limitar os seus apoios ao investimento produtivo, matéria em que tem gozado de um regime de exceção. Nos restantes Estados-membros, os incentivos às grandes empresas estão restringidos aos projetos em cooperação com PME e nos domínios da I&D e da promoção da eficiência energética e do recurso às energias renováveis.

O mérito desta limitação do financiamento é muito discutível. As grandes empresas ficam impedidas de alavancar, com fundos comunitários, projetos que exigem músculo financeiro, como a construção de unidades fabris, a aquisição de maquinaria, a introdução de tecnologia sofisticada ou o desenvolvimento de atividades de inovação mais onerosas. E isto é válido quer para as empresas portuguesas, quer para o investimento direto estrangeiro, que o país tem procurado atrair e de que tanto carece.

Ora, numa pequena economia como a nossa os projetos de maior dimensão conhecem um grande impacto ao nível do crescimento, do emprego, do valor acrescentado bruto, da competitividade externa.

Dito isto, o regulamento proposto para o Portugal 2030 vai à partida facilitar o acesso aos fundos comunitários pelas PME, que ficam isentas da competição com as grandes empresas pela obtenção de incentivos. Como o tecido empresarial português é esmagadoramente constituído por PME, a concentração do financiamento neste segmento favorece a maioria das nossas empresas, em particular num contexto marcado ainda por dificuldades de acesso ao crédito e problemas de tesouraria.

Por outro lado, o regulamento para os incentivos apresentado pela Comissão Europeia estimula a cooperação entre grandes empresas e PME. Isto porque a única forma das grandes empresas se financiarem pelo Portugal 2030 será, muito provavelmente, através de projetos em parceria com PME. Ora, esta lógica de parcerias parece-me extremamente saudável e promissora. Há muitas PME que revelam grande potencial de crescimento, necessitando, porém, de serem inseridas num ecossistema que favoreça o seu desenvolvimento e a sua sustentabilidade. E esse ecossistema pode ser dado pelas grandes empresas, que mais do que fornecedores passariam a olhar para as PME como cocriadoras de produtos, serviços ou tecnologias.

Mas para que tudo funcione é necessário que no Portugal 2030 não se repitam os erros do Portugal 2020. Importa garantir que, no próximo quadro comunitário, os fundos chegam com mais celeridade às empresas. Isto implica clarificar a informação sobre os incentivos, simplificar as candidaturas aos concursos, otimizar o funcionamento das entidades competentes e descentralizar a estrutura de distribuição dos fundos. Todos estes esforços são fundamentais para que, a partir dos fundos comunitários, se promova de facto a competitividade do país e se evitem redundâncias e desperdício de dinheiro.

*Associação Nacional de Jovens Empresários

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Sobre o autor

Adelino Costa Matos

Adelino Costa Matos é Presidente da Direção Nacional da ANJE desde janeiro de 2017, tendo já integrado a Direção Nacional precedente (entre 2013 e 2017). É chairman e CEO da ASM Industries, sub-holding do grupo A. Silva Matos, criada precisamente... Ler Mais