Em 2018, os pedidos de registo de patentes por entidades portuguesas junto do EPO – European Patent Office subiram quase o dobro em relação ao ano anterior. Ao todo foram solicitadas 220 novas patentes, o que representa um aumento de 46,7% face às 150 de 2017.

Acresce que, pela primeira vez, o país ultrapassa a fasquia dos 200 pedidos de patentes, naquele que foi um dos maiores crescimentos registados pelo relatório anual do EPO. Acontece, porém, que Portugal representa apenas 0,1% dos pedidos de proteção da propriedade intelectual realizados na Europa. Mais: o nosso país perdeu cinco lugares no ranking do EPO, passando de 30.º, em 2017, para 35.º no ano seguinte, ficando na 3.ª posição a contar do fim. É grande, aliás, a distância que separa Portugal dos principais países europeus no que toca à salvaguarda dos direitos de exclusividade sobre invenções. Além disso, os pedidos de patentes são feitos sobretudo por universidades e centros de I&D, ao contrário do que acontece nos países mais desenvolvidos, em que dominam as empresas.

A fria realidade dos números diz-nos então que, apesar da evolução positiva dos últimos anos, Portugal tem ainda um grande esforço a fazer na proteção da propriedade intelectual. O atual desempenho neste indicador de inovação não é consentâneo com o nível de desenvolvimento do país, nem com as suas expetativas de crescimento económico, competitividade internacional e produção de conhecimento.

A escassez de patentes pode significar incapacidade para desenvolver novos produtos, tecnologias, soluções e processos ou, tão-somente, falta de efetividade na proteção da propriedade intelectual. Acredito que, no caso português, as duas situações ocorram em simultâneo, ou seja, a intensidade de inovação ainda não é a desejável e, a somar a isto, as empresas não são sensíveis à importância do registo de patentes.

Apesar do muito que se avançou, a relação academia-empresas ainda não atingiu em Portugal a intensidade, produtividade e sofisticação que observamos nos nossos parceiros europeus. Há falhas dos dois lados: na academia, a produção de conhecimento revela ainda algum desfasamento em relação às necessidades das empresas; nas empresas, por seu turno, falta massa crítica, designadamente doutorados, para cooperar com os investigadores em projetos de inovação. Consequentemente, o conhecimento produzido quer na academia, quer nas empresas não tem uma cabal valorização económica e, por isso, não dá origem a tantas patentes como seria de esperar.

Por outro lado, as empresas desconhecem e não reconhecem o registo de patentes como um fator crítico não só de segurança económica, mas também de competitividade. Ao atribuir direitos de exclusividade de produção ou comercialização, as patentes conferem uma importante vantagem competitiva num mundo extremamente concorrencial, onde a informação circula a uma escala global e os segredos industriais são, por isso, difíceis de esconder. Com a proteção monopolista garantida pela patente, as empresas detentoras dos direitos de propriedade intelectual podem, ademais, recuperar comercialmente o respetivo investimento em inovação.

Importa, pois, sensibilizar as empresas para as vantagens económicas do registo de patentes, algo que implica, a priori, investimento em projetos de inovação que deem origem a produtos, tecnologias, soluções ou processos que se diferenciem no mercado. Tanto mais que, desta forma, não são apenas as empresas a serem beneficiadas mas a sociedade no seu todo. Mesmo em exclusividade, o conhecimento patenteado é passível de gerar desenvolvimento humano e de melhorar a qualidade de vida, sendo isso evidente, por exemplo, no setor farmacêutico.

*Associação Nacional de Jovens Empresários

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Sobre o autor

Adelino Costa Matos

Adelino Costa Matos é Presidente da Direção Nacional da ANJE desde janeiro de 2017, tendo já integrado a Direção Nacional precedente (entre 2013 e 2017). É chairman e CEO da ASM Industries, sub-holding do grupo A. Silva Matos, criada precisamente... Ler Mais