Este país do norte de África pode ser um exemplo a seguir pelos restantes ecossistemas do continente.

O ecossistema de start-ups africano teve um crescimento considerável nos últimos anos. O aparecimento de fundos de investimento e grupos de business angels têm potenciado a criação de projetos neste continente.

Na linha da frente destes esforços está a Tunísia. Neste país, foi recentemente aprovada uma nova lei que visa promover a criação de start-ups.

Intitulada Startup Act, esta iniciativa demorou dois anos a ser implementada e pretende colocar a ciência e a tecnologia no centro da transformação económica do país. Anteriormente, as principais fontes de receita prendiam-se com o turismo e a agricultura.

Esta lei enuncia o apoio ao financiamento de start-ups: torna-as isentas dos tradicionais impostos cobrados às empresas; permite que tanto funcionários do setor público, como privado, possam aceder a uma licença, de um ano, para se ausentarem dos seus empregos e desenvolverem um projeto; apoia os fundadores com um subsídio; e ajuda as empresas no processo de registo de uma patente internacional.

No entanto, com o objetivo de dificultar o acesso a pessoas que se queiram aproveitar deste tipo de privilégios, a lei define que só são start-ups as empresas que:

– Têm menos de oito anos de existência;
– Menos de 100 funcionários;
– Mais de dois terços dos acionistas têm de ser fundadores ou investidores;
– Tenham um plano de negócios inovador, preferencialmente de base tecnológica;
– As suas atividades têm de contribuir significativamente para o desenvolvimento económico do país.

Apesar da lei não prever que os projetos tenham de incidir em 100% na tecnologia, é acrescentada a importância de incluir novas tecnologias.

Mas não é apenas o governo a apoiar o desenvolvimento deste tipo de projetos dentro do país. A Tunisian Startups foi um dos principais agentes a lutar para que o Startup Act fosse implementado. Esta associação de instituições tem como objetivo não só fomentar a criação de projetos, como também diminuir a fuga do talento do país e encurtar as distâncias entre fundadores e investidores.

Para medir o impacto real desta nova política, a associação criou uma página onde mostra, em números, os desenvolvimentos feitos no ecossistema. Com a criação de 421 start-ups, já foram gerados mais de 21 milhões de euros em receitas e empregados mais de 1100 colaboradores. É ainda importante referir, segundo os dados apresentados, que 63% dos projetos foram exportados.

A Tunísia é um exemplo do caminho que tem de ser percorrido por outros hubs africanos. Apesar de anteriormente o país ter tido leis arcaicas, como o facto de não deixarem os negócios serem apoiados por business angels, estas dificuldades parecem ser algo do passado.

Alguns dos problemas transversais a grande parte do continente africano são os constrangimentos a nível burocrático, as grandes dificuldades de acesso a capital e, anexado a tudo isto, os elevados impostos aplicados aos negócios e as leis antiquadas. O ecossistema nigeriano é um bom exemplo deste último ponto. Neste país, as start-ups não podem receber capital através de crowdfunding ou operar qualquer tipo de drones.

Com a entrada da nova lei, a Tunísia poderá agora abrir lentamente o caminho para o desenvolvimento de start-ups que suportem o progresso económico do país. Grandes empresas como a Google já estão a enaltecer este apoio. Apenas alguns dias depois de o Startup Act ter sido implementado, a subsidiária da Alphabet começou a suportar pagamentos dos negócios tunisinos na sua plataforma.

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