A evolução recente da economia portuguesa tem sido marcada pelo forte dinamismo do mercado do trabalho.

A taxa de crescimento do emprego tem sido, nos últimos trimestres, sempre superior a 3%, atingindo os valores mais elevados registados neste século. Ao contrário da ideia que alguns pretendem passar, o peso dos contratos a termo no total dos contratos de trabalho está, presentemente, abaixo do nível observado no início do Programa de Ajustamento.

A taxa de desemprego já regressou a níveis anteriores à crise e espera-se que continue a baixar.

É surpreendente a capacidade de reabsorção do desemprego que as empresas têm revelado, nomeadamente do desemprego de longa duração, que baixou para 4.2%, quando em 2013 estava na ordem dos 10%. Esta capacidade está bem patente, por exemplo, na elevada taxa de crescimento do emprego no escalão etário entre os 45 e os 64 anos (6.9%).

Esta evolução deve-se, principalmente, à atividade das empresas, num quadro legislativo e regulamentar desenhado e acordado em Concertação Social durante essa mesma crise, que permitiu ao nosso País corrigir erros do passado, modernizar-se e libertar o potencial de crescimento que tínhamos e ainda temos para oferecer.

Fomos na direção certa. Direção tomada, também, em países da União Europeia como a Espanha, a Itália e a França. No entanto, a manutenção desse enquadramento laboral favorável à criação de emprego foi posta em risco pela intenção do Governo de reverter alguns aspetos de grande relevância.

É sabido que, no seu Programa, o Governo erigiu a eliminação do regime do banco de horas individual e o combate à segmentação do mercado de trabalho como bandeiras na área sócio-laboral. Como forma de combater a segmentação, foi claramente assumido o compromisso de eliminar, ao nível dos fundamentos de contratação a termo, a procura de primeiro emprego e o desemprego de longa duração.

Face a estas intenções do Governo, a Concertação Social foi fundamental para minorar alguns dos efeitos particularmente nocivos dos propósitos inicialmente expressos pelo Governo.

Quanto ao primeiro emprego e desempregados de longa duração, a respetiva contratação sem termo passa a dispor de um período experimental de 180 dias.

No que respeita ao regime do banco de horas, ficou acordado um novo regime do banco de horas grupal, dependente de anuência expressa do trabalhador, manifestada por escrutínio secreto, mas bastando, para a sua aplicação a todos os trabalhadores que se pretenda abranger, uma aprovação de 65% destes. Evitou-se, assim, a extinção pura e simples de uma figura que tem dado resposta aos interesses quer das empresas quer dos trabalhadores.

Foi um acordo perfeito? Longe disso.

Foi um acordo muito marcado pelo contexto político que atravessamos, que resultou num equilíbrio entre visões divergentes, só possível mediante cedências, de todas as partes.

Mas a alternativa de nos entrincheirarmos em posições irredutíveis, teria levado a uma rutura negocial, abrindo o caminho à ação unilateral do Governo e ao cenário mais bloqueado que as suas soluções originais forçosamente determinariam.

Essa alternativa teria, por isso, prejudicado a competitividade das empresas portuguesas e a sua capacidade de produzirem mais, criarem mais empregos, inclusive em novas áreas, e distribuírem mais rendimento. Este foi, além disso, um acordo que permite continuar a apostar na Concertação Social como espaço de diálogo, e a defender que qualquer alteração nos equilíbrios acordados entre parceiros sociais tem de ser equacionada no mesmo âmbito.

Por isso, quero acreditar que, na discussão na especialidade da proposta do Governo apresentada na Assembleia da República, serão corrigidos os aspetos técnico-jurídicos que violam alguns dos pontos do acordo assinado na Concertação Social, nomeadamente o artigo relativo ao banco de horas grupal.

Só assegurando a plena fidelidade ao que foi acordado será possível manter a confiança e salvaguardar a Concertação Social como um ativo da nossa democracia.

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Sobre o autor

Antonio Saraiva

António Saraiva nasceu em novembro de 1953 em Ervidel. Diretor da Metalúrgica Luso-Italiana desde 1989 e administrador a partir de 1992, adquiriu a empresa ao Grupo Mello em 1996, sendo atualmente presidente do conselho de administração. Começou a sua carreira na Lisnave, aos 17 anos. Completou o Curso da Escola Industrial e frequentou o Instituto Superior Técnico. Foi membro da Direção da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos de Afins de... Ler Mais